MPT e MTE embargam obras em Maceió

14 / 09 / 10

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A construção de um prédio, localizado no bairro de Cruz das Almas, litoral norte da capital, foi embargada nesta segunda-feira. Em outros dois edifícios também foram constatadas irregularidades e os responsáveis receberam recomendações para providenciar as adequações de acordo com a Norma Regulamentadora NR18. Esse foi o resultado do primeiro dia da dia de inspeção do Ministério Público do Trabalho em Alagoas e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL), na área da construção civil.

A obra do Residencial Rios do Éden II, da Construtora Falcão, foi embargada porque apresentou irregularidades que põem em risco a vida dos trabalhadores. Entre as mais graves estão falta de proteção contra queda de trabalhador na área externa da obra, aberturas no piso sem qualquer tipo de fechamento e falta de dispositivo de segurança nas cancelas da torre do elevador que transporta materiais. Há risco de acidente porque a cancela só poderia ser aberta quando o elevador chegasse a determinado andar.

O Residencial Paradise Beach I, da Cerute Engenharia, localizado na Rodovia AL 101 Norte, em Guaxuma, apresentou irregularidades que não colocam em risco a vida do trabalhador, mas foi autuado por desrespeitar dispositivos legais. A Construtora Lares, responsável pelo Edifício Guilio Romano, na Ponta Verde, foi notificada e tem até dia 23 de setembro para comprovar se as recomendações feitas pela SRTE foram cumpridas.

A empresa terá de colocar proteção nos locais de transmissão de força, onde há cabos de aço, instalar barreira para impedir acesso ao local de controle do elevador e sinalizar os locais de passagem dos carros de mão. Também terá de organizar o canteiro de obras e melhorar o isolamento das plataformas.

Ficou constata a falta do cabo, conhecido como linha da vida, no qual o trabalhador fica preso pelo cinto de segurança. O que existe está ancorado em estrutura não permanente. Com relação à altura de outros cabos colocados em cada andar para fixar a estrutura da laje, não há garantia de proteção. Se o operário escorregar pode bater no piso, mesmo estando preso ao cinto.

Programa nacional – A fiscalização nos canteiros de obra faz parte do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil do MPT. O objetivo é investigar denúncias sobre as condições do meio ambiente de trabalho, ou seja, se as empresas estão descumprindo as regras estabelecidas para proteção dos operários.

Em março deste ano, o MPT emitiu notificações recomendatórias para que todas as empresas do setor da construção fizessem as adequações necessárias, de forma a obedecer a NR-18. Essa norma estabelece diretrizes que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de saúde e segurança no âmbito da indústria da construção civil.

Participaram das inspeções as procuradoras do Trabalho Adir de Abreu e Rosemeire Lôbo e os Auditores fiscais do Trabalho Alexandre Sabino e João Batista Brandão.

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