Conselho Estadual de Segurança aprecia novo Código de Ética

30 / 11 / 10

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O Conselho Estadual de Segurança Pública começou a apreciar, nesta segunda-feira (29), o projeto do novo Código de Ética da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. O encontro ocorreu no Salão de Despachos do Palácio Marechal Floriano Peixoto e contou com a participação do comandante da PM, coronel Dário César; do subcomandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luís Antônio, além de representantes de associações de praças e oficiais.

Na ocasião, não foi possível dar um desfecho ao projeto porque os conselheiros estão analisando minuciosamente o texto e os pontos ainda considerados polêmicos.

“Resolvemos prosseguir com as discussões na reunião marcada para a próxima semana, na qual deveremos ter a conclusão das análises dos conselheiros”, explicou o presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, Delson Lyra.

O promotor Cyro Blatter, relator do projeto do novo código, fez algumas considerações que posteriormente foram votadas pelos demais conselheiros.

Após a apreciação do novo código por parte do Conselho de Segurança Pública para sugestões de aperfeiçoamento, o projeto deverá ser encaminhado à Assembléia Legislativa para posterior sanção do governador Teotônio Vilela Filho.

Em setembro deste ano, Dário Cesar já havia apresentado um diagnóstico mostrando que a Polícia Militar tem atualmente um efetivo de 7.586 policiais em todo Estado e que estão sendo preparados mais 587 policiais que estarão nas ruas nos próximos meses.

Na proposta de reestruturação da PM, Dário César destacou a necessidade de rever pontos do projeto da Lei de Promoção da instituição, como por exemplo, o longo período que, muitas vezes, os policiais passam fora da corporação para fazer cursos de aperfeiçoamento. “Não pode o policial ficar um ano e meio fora da atividade para se submeter a cursos. A sociedade precisa deste homem na atividade-fim” avaliou.

Em relação à proposta de mudanças em pontos do Código de Ética, o comandante suscitou a atenção dos conselheiros com questionamentos em relação à postura policial. “Um gestor público, como é o caso de nós policiais, não pode ser proprietário de uma empresa de segurança, é um contra-senso. Isso porque, teoricamente, ele vai depender justamente do afrouxamento da área de segurança para obter seu lucro”, observou o comandante da PM.

Outro ponto apresentado pelo comandante como proposta é o de redimensionar o efetivo que atualmente trabalha na guarda de prédios públicos da chamada Guarda Patrimonial. “Poderíamos aproveitar policiais que estão na reserva ainda em condições de trabalhar, firmar uma gratificação para o serviço de guarda patrimonial e, assim, aproveitarmos os que estão na ativa para atuarem nas ruas”, sugeriu.

Nos casos ainda da Guarda Patrimonial, acrescentou Dário César, o Estado economizaria recursos financeiros do erário pagando uma gratificação, ao invés de ser obrigado a fazer concurso para chamar mais mil homens.

Outra sugestão para implantação do projeto é de reduzir o número de policiais que trabalham em refeitórios e oficinas. “Esse serviço seria terceirizado e esses policiais seriam redistribuídos para a atividade-fim”, complementou o coronel.

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