A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem o prazo de 72 horas (três dias) para apresentar ao juiz federal Paulo Cordeiro o parecer justificando por que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas tem competência para conceder a licença de implantação do Estaleiro Eisa em área de vegetação.

Para o subprocurador-geral, Charles Weston, a redução de limite em hectares para a construção do Eisa foi um ponto positivo para o Estado, pois vai simplificar o processo de concessão da licença. “Vai ficar mais célere o processo de concessão, e com isso, a efetiva implantação do maior empreendimento de Alagoas”, revelou Weston.

De acordo com ele, o próprio Ibama já reconheceu que o IMA tem condições legais para determinar que o estaleiro seja construído em área de manguezais. “O mangue será compensado com a plantação de outros mangues ou até com a criação de um parque de proteção ambiental”, disse o subprocurador-geral.

Legalmente falando, segundo o subprocurador-geral, o órgão ambiental do Estado tem o poder de expedição da licença. Segundo ele, situações idênticas à vivida por Alagoas foram observadas nos estados de Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina. “O Ibama concedeu ao órgão estadual o poder de emitir a licença. Isso deu e está dando certo em todos esses lugares, com os estaleiros funcionando a pleno vapor”, afirmou Weston.