A secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Marluce Caldas, anunciou que foram assegurados pelo governo federal, por intermédio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, R$ 6 milhões que serão destinados à construção, no Pilar, de uma nova unidade especial de contenção de adolescentes em conflito com a lei.

A secretária – que esteve em Brasília acompanhada pelo presidente da Serveal, Ronaldo Patriota, e equipe técnica – informou que o Estado entrará com uma contrapartida de R$ 2,3 milhões para a execução da obra.

“A ida até Brasília para conseguir a liberação destes recursos foi um sucesso. A presença da equipe da Serveal foi fundamental para que não houvesse alegação de que o Estado não deixaria de cumprir com as normas técnicas para a execução do projeto”, ressaltou a secretária Marluce Caldas, destacando também a importância da interação e da parceria firmada entre os governos federal e estadual na liberação dos recursos.

De acordo com a secretária, o parecer do projeto foi aprovado no último dia 3 de dezembro. “O convênio para a execução da obra será assinado até o dia 20, em Brasília. Já o repasse do recurso poderá ser feito até o dia 31 de dezembro”, reforçou.

A unidade do Pilar, que dará início ao processo de descentralização das unidades de internação de jovens em conflito com a lei em Alagoas, terá capacidade para receber 45 adolescentes.

“Será o primeiro passo para a descentralização das unidades em Alagoas. Afinal, o complexo com todas as seis unidades está localizado em Maceió. Os jovens do interior que cumprem medidas socioeducativas ficam afastados das famílias, que muitas vezes não têm condições de se deslocar até a capital para visitá-los. A proposta é regionalizar as unidades”, esclareceu a secretária Marluce Caldas.

O terreno para a construção da unidade do Pilar já foi doado pelo governo do Estado. A planta arquitetônica da nova unidade está pronta.
O Neas – O Núcleo Estadual de Atendimento Sócioeducativo (Neas) funciona em Alagoas com seis unidades especiais de contenção de adolescentes em conflito com a lei.

A secretária Marluce Caldas informou ainda que o Executivo estadual, gradualmente, deve reformar todas as unidades que fazem parte do Neas. São elas: Unidade de Internação Feminina (UIF); Unidade de Internação de Jovens Adultos (UIJA); Unidade de Internação Masculina (UIM); Unidade de Internação Masculina/ Extensão (UIME) e a Unidade de Internação Semiaberto Masculina (USLM), além da Unidade de Internação Provisória (UIP).

Com um público flutuante, já que os adolescentes cumprem medidas socioeducativas de acordo com o delito cometido, o complexo conta hoje com 159 usuários e um contingente de 206 educadores sociais (monitores). “Até o fim de janeiro, o quadro de monitores será ampliado com a contratação de novos educadores sociais”, frisou a secretária Marluce Caldas.