Decretada prisão do ex-deputado Cícero Ferro
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Na manhã da terça-feira (1º de fevereiro), policiais da Divisão Especial de investigação de Capturas da Polícia Civil (Deic) cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de Cícero Ferro (PMN), que perde o mandato de deputado estadual após a posse dos novos parlamentares, que acontecerá na tarde de hoje.
O Desembargador Orlando Manso decretou a prisão do ex-parlamentar pelo envolvimento na morte do vereador Fernando Aldo. “A prisão preventiva deverá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria”, destacou Orlando Manso.
A ordem de prisão foi confirmada pelo advogado do ex-deputado, Welton Roberto, que disse que seu cliente está em viagem de férias. O advogado nega uma possível fuga de Cícero Ferro. “Ele é médico, tem bens aqui no Estado, tem familia e é 1º suplente de deputado! Não vejo motivos para isso”, disse.
Suplente do deputado estadual eleito Dudu Holanda (PMN), que sairá de licença médica, o ex-deputado, agora sem imunidade parlamentar, poderá escapar da prisão se asumir o mandato.
No entanto, o desembargador Orlando Manso questiona Dudu Holanda. “Mesmo acompanhando todas as críticas feitas pela imprensa, não rebateu e nem apresentou nenhum documento médico hábil a comprovar a necessidade do mesmo se afastar, de logo, no primeiro dia de seu mandato. E, nesse caso, o deputado, tirando licença, poderão ser responsabilizados criminalmente os que porventura participarem desse engodo, incluindo o próprio parlamentar aqui nominado”.
O desembargador enfatiza que “por outro lado, se apresentar tal documento, deverá ser este submetido à apreciação de junta médica, comunicando esse fato ao Conselho Estadual de Medicina e, em caso de desnecessidade da licença ou de atestado falso, serão enviadas peças ao Ministério Público, para se apurar as responsabilidade de todos os envolvidos que, porventura, tenham participado dessa trama”.
O parlamentar foi preso três vezes sob a acusação de ser o autor intelectual do assassinato do vereador por Delmiro Gouveia, Fernando Aldo, crime ocorrido em 1º de Outubro de 2007, em Mata Grande.
A última prisão por esse homicídio ocorreu no dia 20 de março de 2009. Cinco dias depois, o deputado teve a prisão revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada pelo ministro Celso de Mello, foi uma resposta à 17ª Vara Criminal de Maceió, que decretou a prisão do parlamentar, em desacordo a uma decisão do STF.
“Os integrantes dos poderes legislativos estaduais só podem ser presos em situação de flagrante, por crime inafiançável”, disse Mello na ocasião.
Outros crimes
Caso Jacó Ferro – Em novembro de 2010, o Ministério Público Estadual denunciou Cícero Ferro pelo crime de homicídio qualificado. Ferro é acusado de ser o mandante intelectual da morte do primo e fazendeiro Jacó Cardoso Ferro. O parlamentar foi denunciado ainda por tentativa de homicídio, já que a vítima estava acompanhada de dois amigos, que ficaram feridos no atentado.
O atentado ocorreu em janeiro de 2005, em um trecho da BR-316, no município de Estrela de Alagoas, a 155 quilômetros de Maceió. Jacó Ferro, então secretário de administração da Prefeitura de Minador do Negrão, recebeu vários tiros de pistola 380 dentro do seu carro, sem chance de reação.
Segundo o procurador-geral de Justiça em exercício, Sérgio Jucá, a partir das provas colhidas, foi possível apresentar a denúncia contra o deputado estadual. O motivo do homicídio seria a disputa política entre os dois grupos familiares no município de Minador do Negrão.
O crime teria sido cometido por Eliton Alves Barros, conhecido como “Tampinha”; e Eronildo Alves Barros, o “Nildo”. Ambos trabalhavam para o parlamentar. O primeiro está foragido e o segundo morreu, no ano passado, em um acidente de carro em Recife (PE). Várias testemunhas viram os dois arquitetando o crime antes da execução.
Os atiradores estavam em uma moto sem placa e teriam efetuado os disparos na direção de Jacó quando o carro do secretário da Prefeitura diminuiu a velocidade para passar em uma quebra-mola.
Em um dos depoimentos, uma das testemunhas revelou que o também fazendeiro Sebastião Ferro, que trabalhava para o deputado e era irmão da vítima, soube do crime e se desvinculou do grupo – prometendo buscar justiça para morte de Jacó Ferro.
No entanto, meses depois ele também terminou assassinado em uma feira livre no município de Palmeira dos Índios, a 137 quilômetros da capital alagoana.
Operação Taturana – Durante a ‘Operação Taturana’ da Polícia Federal, deflagrada em dezembro de 2007 e que apurou o desvio de R$ 300 milhões do legislativo alagoano, o parlamentar foi preso junto com seu genro, Fábio Jatobá (PSDB), então prefeito de Roteiro, por porte ilegal de 27 armas, todas sem registro ou com numeração raspada. Ferro chegou a ser afastado da Assembleia, mas retornou ao mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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