A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) divulgou nota, na tarde desta quarta-feira (23), em que manifesta repúdio contra as declarações do advogado do ex-deputado Cícero Ferro (PMN), Welton Roberto, na imprensa local, envolvendo a última decretação da prisão de seu cliente.

“As afirmações do advogado, de que vai sugerir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de procedimento ético contra a magistrada, é totalmente descabida”, destaca a nota.

De acordo com o advogado, ao decretar a prisão de Cícero Ferro, na última segunda-feira, a magistrada Danielle Christine Melo Burichel, da comarca de Grande, descumpriu a ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus na quinta-feira (17) para que seu cliente respondesse em liberdade pelo assassinato do ex-vereador Fernando Aldo, morto a tiros em 2007.

“A fuga do acusado revela a sua indisposição à permanência no cárcere, de forma que se afigura de elementar conclusão que, em caso de eventual condenação, o acusado voltará a se evadir. Cumpre consignar que assim que recebeu a notícia da concessão da liminar, a própria defesa do réu propalou na imprensa local que Cícero Ferro estaria de volta ao Estado, denotando o verdadeiro motivo de seu sumiço: o desejo de não cumprir as decisões emanadas pelo Poder Judiciário em seu desfavor”, explicou a juíza Danielle Burichel.

Leia Nota:

NOTA PÚBLICA

A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), entidade que congrega 246 associados, vem a público manifestar insatisfação com as declarações divulgadas na mídia pelo advogado criminalista, Welton Roberto, envolvendo a juíza substituta de Mata Grande, Danielle Christine Silva Melo Burichel, que decidiu pela decretação da prisão do seu cliente, ex-deputado Cícero Ferro.

A Almagis entende que a juíza agiu de acordo com seu livre convencimento, dentro dos parâmetros da legalidade e que as afirmações do advogado, de que vai sugerir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de procedimento ético contra a magistrada, é totalmente descabida.

A Associação considera que a atitude do advogado evidencia uma tentativa de intimidar toda a magistratura. Nesse contexto, a entidade de classe enfatiza que, à luz do Estado Democrático de Direito, as contrariedades acerca de decisões judiciais devem ser demonstradas através dos recursos nas instâncias superiores.

A entidade de classe acredita que houve excesso nas declarações do advogado, as quais afrontaram a relação de urbanidade que deve prevalecer entre os profissionais.

Assim, a Almagis ressalta que continuará trabalhando em defesa da magistratura, zelando por sua dignidade, direitos e prerrogativas, reagindo veementemente todas as vezes que os magistrados forem atacados de forma inconsequente.

Maceió, 23 de março de 2011.

ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE MAGISTRADOS – ALMAGIS

DIRETORIA EXECUTIVA

Pedro Ivens Simões de França
Presidente

Wlademir Paes de Lira
Vice-Presidente Administrativo

Eliana Normande Acioli
Vice-Presidente Financeiro

Claudemiro Avelino de Souza
Vice-Presidente Sócio-Cultural

Silvana Lessa Omena
Vice-Presidente de R. Públicas

Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva
Vice-Presidente de Esporte e Lazer

José Francisco da Costa Filho
Vice-Presidente dos Aposentados