STF ordena prisão do Jornalista Pimenta Neves

24 / 05 / 11

Último recurso é rejeitado, pondo fim a um processo que se arrastava por mais de 10 anos

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o último recurso do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves. A 2ª Turma da Corte confirmou, nesta terça-feira (24/5), uma decisão do ministro Celso de Mello de março deste ano, que manteve a condenação de Pimenta Neves a 15 anos de prisão pelo assassinato da também jornalista Sandra Gomide.

A decisão põe fim a um processo que se arrastava por mais de 10 anos. Como não há mais recursos, o jornalista deverá ser preso.

Na decisão de março, Celso de Mello afirmou que o STF não poderia analisar um agravo com base em um recurso com motivo idêntico a outro recurso já julgado. O ministro argumentou, na época, que a defesa do jornalista “limitou-se a suscitar a mesma questão constitucional que havia sido apreciada pela corte judiciária estadual”.

.: Condenado

A primeira condenação de Pimenta Neves ocorreu em 2006, quando foi condenado a 19 anos e dois meses de prisão, pelo Tribunal do Júri. Após recurso, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reduziu a pena para 18 anos. Por meio de habeas corpus, o jornalista obteve o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da decisão.

A defesa ainda interpôs sucessivos recursos e embargos, entre eles o recurso especial rejeitado pelo STJ, que chegou a reduzir a pena para 15 anos. Já o recurso extraordinário teve seguimento negado, o que levou o processo ao Supremo, por meio do agravo de instrumento. Depois da decisão de Celso de Mello, a defesa entrou com agravo regimental. Este último foi o recurso julgado pela 2ª Turma nesta terça-feira (24/5).

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