O Sistema Único de Saúde (SUS) gastou mais de R$ 216 mil em Alagoas para custear internações hospitalares ou procedimentos médicos de alta complexidade de 100 pacientes que já estavam mortos antes da internação ou do tratamento, entre junho de 2007 e abril de 2010. A informação consta em acórdão do Tribunal de Contas da União referente a relatório de auditoria para fiscalizar irregularidades na aplicação de recursos do SUS transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para fundos municipais de todo o país.

Em todo o país, a auditoria de técnicos do TCU investigou 9 mil casos, que teriam causado um desfalque, no total, de R$ 14,4 milhões. Mas a auditoria só foi realizada, “in loco” – no local -, na secretarias de saúde de quatro municípios – Fortaleza (CE), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA) e Campina Grande (PB) -, além da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. O relator do processo no TCU foi o ministro José Jorge.

Nos demais Estados, os casos de atendimento a pacientes já falecidos foram detectados através de cruzamentos feitos pelos técnicos do TCU entre o Sistema de Óbitos (Sisobi), o Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e o sistema de Informações Ambulatoriais, com as respectivas cobranças de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) e Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade (APACs), cujos valores são cobrados pelos hospitais credenciados ao SUS. Foi o caso de Alagoas.

As irregularidades em todo o país teriam sido detectadas pelo sistema de inteligência do Ministério da Saúde, que solicitou a auditoria do TCU. Em Alagoas, no caso de internações hospitalares irregulares, o levantamento, que se refere ao período entre 1º de junho de 2007 e 31 de dezembro de 2009, identificou 104 AIHs para 89 pacientes que já estariam mortos, de acordo Sisobi, o que provocou um gasto total provavelmente irregular de R$ 201.779,00.

Já no que se refere a procedimentos de alta complexidade no Estado, foram detectados 50, envolvendo 11 pacientes e com um gasto total de R$ 14.809,29, entre 1º de janeiro de 2008 e 30 de abril de 2010. Entre as possíveis causas para o aparecimento dos dados está o fato de que a data de internação inserida nas AIHs não corresponderia à real data de entrada do paciente na unidade hospitalar. A inserção da data, muitas vezes, teria ocorrido dias após a internação, quando paciente já teria falecido, o que é irregular.

MEDIDAS – No acórdão que acata o relatório da auditoria, os ministros do TCU fazem uma série de determinações ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Atenção à Saúde do ministério, ao Departamento de Informática do SUS e às secretarias dos municípios e de Estados auditados “in loco” que apresentem medidas para regularizar a situação em 120 dias. Também é determinado que os gestores coíbam a prática de colocar, nas AIHs, data diferente da que ocorreu a internação. Também é determinado aos gestores locais de saúde que reforcem as estruturas locais de auditoria na saúde, para detectar possíveis irregularidades.

EXPLICAÇÃO – O superintendente de atendimento da Secretaria de Estado da Saúde, Vanilo Soares, explicou que a pasta não trabalha com AIHs e APACs e que, por isso, não poderia se pronunciar sobre o assunto. Ele explicou que ambos os procedimentos são feitos junto aos hospitais pelos municípios, que recebem os recursos em seus fundos diretamente do Fundo Nacional de Saúde, sem qualquer intervenção do Estado. No acórdão do TCU sobre o relatório da auditoria, não há detalhamento referente aos municípios de Alagoas em que houve essas irregulares.