Condenada a devolver R$ 2,2 milhões ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) pelas obras de um fórum que ameaçou desabar, a Uchôa Construções Ltda. vai receber pouco mais de R$ 6 milhões – sem licitação – para tocar o esgotamento na cidade de Murici, na zona da mata – uma das 15 cidades destruídas pelas cheias de junho do ano passado em Alagoas.

A Uchôa será responsável pelas obras de abastecimento e escoamento de esgoto tratado nos conjuntos Olavo Calheiros e Mundaú. A súmula do contrato está publicada no Diário Oficial do Estado.

Em junho, uma ação popular – acatada pela 18ª Vara Cível da Capital – pediu que a Uchôa e a Construtora Sauer Ltda. devolvessem ao TJ-AL R$ 2,2 milhões a título de indenização, “em face da infringência das regras da boa engenharia determinadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e que gerou a prejuízos ao erário devido à necessidade de reforma e reforço estrutural do prédio do Fórum de Maceió”, diz a ação.

Com paredes e teto ameaçando desabar e laudos de engenharia apontando que o material usado na construção era de péssima qualidade, o fórum do Barro Duro – um dos maiores de Maceió – foi fechado há três anos para reforma, depois que os funcionários tiveram de abandonar a sede às pressas. Houve o registro de um tremor na estrutura.

Mesmo a reforma realizada ano passado – que custou R$ 5 milhões – não corrigiu as falhas do prédio. “São banheiros estourados, teto ameaçando cair, isso não existe. Defendo a implosão deste prédio”, disse o juiz Marcelo Tadeu, que, no início de junho, pediu audiência ao Conselho Nacional de Justiça, sugerindo a medida.

Cerca de um ano e um mês depois das chuvas que deixaram 17 mil pessoas desabrigadas nos vales do Mundaú e Paraíba, na zona da mata alagoana, nenhum conjunto habitacional foi inaugurado, apesar do governo federal ter liberado mais de R$ 500 milhões para todas as obras.

Enquanto esperam as casas, moradores se apinham em barracas, doadas pela Defesa Civil. Com as chuvas, lençóis forrados no teto das barracas evitam que as goteiras destruam o pouco que sobrou dos pertences das famílias.

Diante das críticas, o vice-governador, José Thomáz Nonô (DEM) – coordenador do programa de reconstrução das cidades atingidas pelas cheias -, programou uma reunião com o Ministério Público Estadual, a Igreja Católica e o Tribunal de Justiça para estabelecer um cronograma de entrega das casas. A provável data para inauguração das primeiras habitações será em dezembro, pouco antes do Natal.

Na próxima segunda-feira, o governo fará inaugurações na cidade de Rio Largo de pontes e estradas destruídas pelas cheias. “Concluir e entregar todas essas obras é mais do que um compromisso do governo estadual com a população dos municípios atingidos. Cada obra concluída é uma alegria que traz a sensação de dever cumprido com as pessoas que passaram por aquela tragédia sem precedentes”, disse o secretário de Estado da Infraestrutura, Marco Fireman.