Dilma sanciona lei que cria 2 novas Varas Trabalhistas em AL

06 / 09 / 11

Varas funcionarão em São Miguel dos Campos e em União dos Palmares

A presidenta da República, Dilma Roussef, sancionou a Lei nº 479/2011, publicada no Diário Oficial da União no dia 02 de setembro de 2011, que prevê a criação de duas novas Varas do Trabalho no interior de Alagoas – uma na cidade de São Miguel dos Campos e outra em União dos Palmares. A sanção foi decorrência da tramitação do antigo PLC nº 37/2011 (7575/2010, na origem).

De acordo com a Lei, ainda serão acrescidos ao quadro do Tribunal dois cargos de juiz do trabalho e um cargo de juiz do trabalho substituto, para atender as novas Varas. O quadro de pessoal do Tribunal também terá o acréscimo de 35 cargos de servidores efetivos, sendo 16 deles de analista judiciário, quatro de analista judiciário, especialidade execução de mandatos e 15 de técnico judiciário, além de dois cargos em comissão, de diretor de secretaria, símbolo CJ-03.

As Varas do Trabalho criadas por essa serão implantadas pelo Regional, na medida da necessidade dos serviços e da disponibilidade de recursos orçamentários.

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