MPT entra com ação contra hospital por atraso de salários

12 / 09 / 11

Justiça pediu o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de 200 mil

O Ministério Público do Trabalho entrou com ação, com pedido de liminar, pedindo a condenação da Liga Alagoana Contra a Tuberculose, que responde pelos hospitais Sanatório e da Mulher, extensão Paulo Neto, por atrasos constantes de salários. O MPT pediu o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de 200 mil reais, que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A procuradora do Trabalho Maria Roberta Rocha entrou com a ação na Justiça por entender que a atitude da empresa fere os direitos de ex-empregados, trabalhadores efetivos e os que poderão vir a ocupar cargos no Hospital. “Considerando os fatos evidenciados, que importam em verdadeira ofensa à dignidade dos trabalhadores envolvidos e de toda a sociedade, não restou alternativa ao MPT senão ajuizar ação”, argumentou.

No pedido liminar, o MPT pediu que a empresa seja obrigada a pagar os salários dos empregados e fixou multa de mil reais, caso a entidade responsável pela gerência dos hospitais descumpra as obrigações determinadas. A audiência judicial está marcada para o dia 22 de novembro de 2011, na 7ª Vara do Trabalho da capital, onde tramita a ação.

A atuação do MPT teve origem em denúncias feitas pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (SATEAL). A primeira delas foi feita em abril de 2010 e, desde então, várias outras foram formalizadas, inclusive pelo Sindicato dos Técnicos, Citotécnicos e Auxiliares de Laboratório de Análises Clínicas e Médicas no Estado de Alagoas (SINTECAL).

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