Prefeitura de Joaquim Gomes terá novas eleições

22 / 09 / 11

Denúncias de corrupção eleitoral no pleito de 2008 contra prefeita reeleita foram acatadas pelo TRE-AL

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), aprovou, à unanimidade, na tarde desta quarta-feira 21, em sessão presidida pelo desembargador-presidente Orlando Manso, Petição do juiz da 53ª Zona Eleitoral, sediada em Joaquim Gomes, e relatada pelo desembargador eleitoral e corregedor Raimundo Alves de Campos Júnior, a fim de que seja determinada a realização de novas eleições diretas relativamente ao pleito de 2008. Nesse ano, a então prefeita, Amara Cristina da Solidade (Cristina Brandão), reelegeu-se. Porém, ela e o respectivo vice e ex-prefeito José Siden Gomes Fragoso, sequer foram diplomados, em decorrência de denúncias de corrupção eleitoral na campanha acatadas em primeiro grau e pelo pleno do próprio TRE.

Desde então, as atribuições do governo da municipalidade vêm sendo exercidas pela presidência da Câmara de Vereadores. E já numa de suas primeiras audiências com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, o desembargador Orlando Manso, logo que assumiu o comando da Justiça Eleitoral alagoana, pediu celeridade para o fim da questão relacionada à vacância dos dois principais cargos do único município alagoano que se encontra sem prefeito eleito até hoje.

O TRE chegou a baixar resoluções fixando normas e calendário para o pleito suplementar nesse último ano, que foi suspenso por duas vezes em decisões monocráticas do ministro Lewandowski, à época relator de um Mandado de Segurança que se encontrava em tramitação no TSE. Esta Corte superior, no dia 30 de agosto último, julgou recurso especial mantendo a decisão exarada pelo órgão regional da Justiça Especializada alagoana.

De acordo com o voto do magistrado Raimundo Campos, em face dessas decisões do TSE, a Coligação “O povo junto por Joaquim Gomes”, postulou, em 9 de setembro deste ano, a retomada dos procedimentos relativos às novas eleições em Joaquim Gomes, inclusive propondo que fossem aproveitados os atos já efetivados, isto é, anteriores ao “exato estado em que se encontravam quando de sua paralisação”.

Os autos foram submetidos à presidência do Tribunal Regional, que encaminhou o feito à apreciação do atual titular da Corregodooria Regional Eleitoral, por este ser o sucessor do Relator originário. Por sua vez, o Procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Tenório, por entender que inexiste qualquer óbice para a plena eficácia da manifestação do TRE-AL, opinou pela realização de eleições suplementares em Joaquim Gomes para os cargos de prefeito e de vice-prefeito, requerendo, mais, que tais eleições se realizem em prazo suficiente para a conclusão do procedimento de revisão biométrica.

O corregedor Edmundo Campos lembrou, ao proferir o voto na sessão dessa quarta -feira hoje, que “a vacância do Poder Executivo em Joaquim Gomes deu-se no primeiro biênio do mandato, Esta situação, considerando que já se está no ano de 2011, ou seja, no 3º (terceiro) ano do mandato, não constitui empecilho para a realização de pleito suplementar”.

Ao mesmo tempo, ele propôs que sejam consultadas a Comissão Gestora da Revisão Biométrica do TRE/AL, presidida pelo diretor-geral da corte. Marcondes Grace Silva, a própria Corregedoria Eleitoral, a Secretaria de Tecnologia da Informação e outros setores, com vistas a uma data para o citado pleito, se possível ainda este ano.

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