ALE publica parecer favorável ao projeto do Código de Ética

12 / 11 / 11

Reivindicação já havia sido apresentada pelo presidente da comissão, deputado Judson Cabral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa emitiu parecer favorável ao projeto de lei que institui o Código de Ética da Casa. O instrumento é necessário para regulamentar o funcionamento da Comissão de Ética. Agora, os parlamentares conhecem as regras do decoro parlamentar.

A reivindicação já havia sido apresentada em plenário pelo presidente da comissão, o deputado Judson Cabral (PT). “A Comissão até poderia funcionar no caso de provocação enquanto não havia ainda o Código de Ética, tomando como base o que preceitua o Regimento Interno e o Código de Ética da Câmara Federal”, explica Cabral.

Agora, o texto irá ao plenário para aprovação e entrada em vigor. “Acredito que nos próximos dias teremos a apreciação pelos parlamentares”, avalia o petista. O texto, na íntegra, referente ao Código de Ética, foi publicado na edição do último dia 10, do Diário Oficial do Estado.

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