Almeida sanciona lei que beneficia procuradores

23 / 01 / 12

Lei incorpora aos salários dos profissionais as gratificações pagas aos procuradores que trabalharem, por mais de dez anos

O prefeito Cícero Almeida sancionou, na segunda-feira (23), uma nova lei que beneficia os procuradores municipais. Ela incorpora aos salários dos profissionais as gratificações pagas aos procuradores que trabalharem, por mais de dez anos, em uma das três comissões internas da Procuradoria Geral do Município (PGM).

A incorporação da gratificação ao salário também vale para a computação da aposentadoria do servidor. Antes da lei, ao deixar as funções na comissão, o procurador perdia o benefício – que chega a representar 40% do salário do servidor.

“Essa proposta já vinha sendo negociada havia muito tempo, mas só agora conseguimos levá-la adiante”, comemora o procurador-geral do município, Carlos Roberto Ferreira Costa. Segundo ele, existem hoje na PGM 31 procuradores efetivos.

Durante a solenidade de assinatura da lei, o prefeito Cícero Almeida destacou o investimento contínuo que a Prefeitura tem feito nos últimos anos na PGM, para oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais. Ele cita como exemplo a aquisição da nova sede da Procuradoria, na Rua Pedro Monteiro, no Centro.

“Antes, a Procuradoria funcionava num prédio de fazer vergonha, na praia do Sobral. Agora, os procuradores trabalham num local decente, num prédio novo, reformado pela Prefeitura”, destaca o prefeito. “Preferi investir na Procuradoria do que na Prefeitura, por exemplo, que até hoje ainda não tem uma sede própria”.

A solenidade de assinatura da nova lei foi acompanhada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Galba Novaes, e pelo presidente da Associação dos Procuradores do Município de Maceió, David Ferreira de Guia, que agradeceu o apoio do Legislativo e Executivo municipal.

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