IPTU: Carnê começa a ser entregue em fevereiro

02 / 01 / 12

Os imóveis com débitos de anos anteriores também podem se beneficiar com descontos de 10% para pagamento até 29 de fevereiro e 5% até 30 de março

A Secretaria Municipal de Finanças (SMS) está finalizando, por meio da Coordenadoria de Cadastro Imobiliário, os dados para a geração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício 2012. A perspectiva é de que os carnês sejam entregues aos contribuintes no começo de fevereiro, pelos Correios.

Este ano, o imposto será reajustado num percentual de 6,97%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de novembro de 2010 a outubro de 2011, conforme prevê a Lei nº 5.114/2000, que rege a atualização dos tributos municipais.

De acordo com a secretária de Finanças, Marcilene Costa, será mantido o desconto para quem optar pelo pagamento em cota única. Dessa forma, o contribuinte que está com o imposto em dia, pode se beneficiar com o desconto de 20%, quitando o IPTU 2012 até o dia 29 de fevereiro, e de 10%, se optar pelo pagamento até 30 de março. Os imóveis com débitos de anos anteriores também podem se beneficiar com descontos de 10% para pagamento até 29 de fevereiro e 5% até 30 de março.

Nas duas situações, o contribuinte também pode optar pelo parcelamento do imposto em até 10 vezes, com vencimento ocorrendo sempre no último dia útil e cada mês. Mas nesse caso, não tem direito a nenhum desconto.

O coordenador de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças, Paulo César Accioly, explicou que os imóveis residenciais populares com valor venal de até R$ 8.657,52 estão isentos do pagamento do imposto, de acordo com a Lei nº 5.256/2002.

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