MPE investigará se houve abuso contra culto religioso

10 / 01 / 12

Lideranças procuraram o Ministério Público Estadual, para apresentar uma queixa contra a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano e a Fundação Municipal de Ação Cultural de Maceió

O procurador-geral de Justiça substituto, Sérgio Jucá, recebeu, nesta terça-feira, lideranças das religiões de matriz africana que procuraram o Ministério Público Estadual, para apresentar uma queixa contra a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano e a Fundação Municipal de Ação Cultural de Maceió. Os religiosos reclamam que não tiveram acesso ao trecho da praia da Pajuçara, onde reverenciam Iemanjá. O impasse foi registrado no último dia 8 de dezembro. O procurador informou que será aberto um procedimento para investigar se houve abuso e intolerância por parte da Prefeitura de Maceió – que definiu que o local só poderia ser utilizado das 7h às 17h.

Antes da reunião, o grupo realizou uma manifestação em frente ao prédio-sede do MPE. Já no encontro, Sérgio Jucá explicou às lideranças qual o papel do MPE na defesa dos interesses e das demandas da sociedade, bem como também antecipou que está sendo feito um estudo para criação de uma promotoria especializada no combate ao preconceito racial e a intolerância religiosa. Jucá disse que não aceita nenhum tipo de desrespeito aos preceitos constitucionais, muito menos a perseguição religiosa e que por isso o caso será investigado. Ele ainda justificou a ausência do procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, que teve que se ausentar para participar de uma solenidade no Palácio República dos Palmares.

Os organizadores do movimento consideram que a decisão da prefeitura foi um ato de intolerância religiosa. Eles alegam que o município feriu o Estatuto da Igualdade Racial, que menciona o direito à liberdade de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, inclusive a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões. Para o coordenador da Comissão das Minorias e Direitos Humanos da OAB/AL, advogado Alberto Jorge Ferreira dos Santos, as tradições devem ser respeitadas e mantida a liberdade de religiosidade negra. “Não negociaremos com a prefeitura o lugar nem o horário destas cerimônias”, enfatizou.

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