“Não existe esse valor de R$ 300 mi desviados”, diz secretario
Esquema Espectro: próxima etapa será sobre se há participação de servidores públicos
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que durante a apuração de irregularidades na compra de alimentos para o sistema penitenciário, foi identificada inconsistência tributária que envolve as empresas investigadas em valores muito acima do que poderia ser atribuído às operações negociadas com a Secretaria de Estado da Defesa Social.
“Não existe esse valor de R$ 300 milhões desviados da Seds. Há uma apuração de inconsistência tributária de entrada e saída de notas fiscais – não necessariamente à Secretaria da Defesa Social ou ao Governo do Estado. Há inconsistências de valores presumidos sob investigação. O levantamento busca agora identificar responsabilidades, mas esse valor não se refere à Defesa Social, cujo orçamento é bem abaixo desse valor”, explica o secretário da Fazenda, Maurício Toledo.
Ele afirma que o levantamento foi feito com base no material – notas e documentos – apreendido com as empresas suspeitas de envolvimento nas irregularidades, descobertas inicialmente pela Secretaria da Defesa Social.
“O órgão – a Defesa Social – foi quem, detectando indícios de inconsistências, pediu que fossem verificados pela Controladoria Geral do Estado e pela Sefaz, que, na apuração, chegou a um esquema muito maior. Ou seja, houve irregularidades em contratos com empresas, com outros órgãos públicos, prefeituras ou com outros estados com os quais essas empresas fornecedoras trabalhavam”, informou Toledo.
O secretário Maurício Toledo afirmou que a próxima etapa da investigação será de apuração de responsabilidades sobre se há participação e que tipo de participação de servidores públicos. “São necessários outros indícios – a partir do que foi coletado – para identificação dos responsáveis”, explica.
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