MPF promove acordo entre moradores e Prefeitura

22 / 05 / 12

Sede da Associação será mantida bem como o direito de permanência da população tradicional da Vila de Pescadores

O Ministério Público Federeal (MPF) em Alagoas realizou nesta segunda-feira (21), um encontro entre representantes da Prefeitura de Maceió e da Associação dos Moradores da Vila de Pescadores, com sede no bairro de Jaraguá. Em pauta, a desocupação das moradias localizadas no bairro histórico e mudança das famílias para o Conjunto Habitacional Vila dos Pescadores (Trapiche da Barra). Pela manhã, houve conflito entre alguns moradores e equipes da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU).

O procurador da República Rodrigo Tenório ouviu a posição de todos os interessados na área. O ponto de impasse era a não demolição da sede da Associação e a permanência de famílias que pertencem à população tradicional do lugar. Ao longo de todo o processo de desocupação da área, conhecida como Favela de Jaraguá, foram cadastradas 450 famílias que teriam direito às novas moradias.

Dessas, a princípio, 38 escolheram ficar na localidade e abrir mão da nova habitação, no Trapiche da Barra. O representante do MPF mais uma vez confirmou o direito desses moradores, considerados parte da população tradicional do lugar, de permanecer no bairro de Jaraguá. A SMCCU não pode demolir as casas pertencentes a esse grupo.

Durante a reunião, a Associação informou que mais 28 famílias teriam direito à permanência. O procurador Rodrigo Tenório pediu então que até esta terça-feira (22), às 9h, a presidente da entidade, Maria Enaura Alves do Nascimento, entregue essa nova lista à assistente social da Secretaria Municipal de Habitação, Suzana Maria Lima Lopes.

“Peço que os senhores (representantes da Prefeitura) avaliem se essas 28 famílias se enquadram no perfil de população tradicional, se são pescadores ou trabalhadores da pesca. Essa análise também será feita pelo perito do MPF”, adiantou Rodrigo Tenório. Até esse trabalho ser finalizado, as 66 casas não devem ser derrubadas.

Em contrapartida, a Associação não pode impedir a demolição das demais moradias e nem construir novos barracos. Nesta segunda-feira, foram derrubados 42 habitações. Os moradores seguiram, espontaneamente, para o conjunto no Trapiche da Barra. A previsão da Prefeitura é que a transferência seja encerrada até a próxima sexta-feira (25). Por fim, foi garantido também que a Associação tenha sua sede mantida em Jaraguá.

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