Renan pede votação de PEC da Segurança
Projeto de autoria do senador garante vinculação de verba para o setor, como acontece com saude e educação
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-60), apresentada por ele a partir de sugestões do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública. O projeto vincula temporariamente recursos para o setor.
De acordo com o parlamentar, a proposta tramita no Congresso Nacional desde 2005 e está pronta para ser votada em Plenário. A ideia de Renan é tornar obrigatório o gasto em segurança pública, durante pelo menos cinco anos, por União, Estados e municípios em “ações que, se bem implementadas, podem representar um duro golpe à criminalidade instalada no país”.
Em pronunciamento no plenário do Senado, no início desta semana, o senador alagoano citou dados do Ipea segundo os quais R$ 1 bilhão aplicado em segurança pública pode acabar com o chamado custo da violência, que atinge 5% produto interno bruto (PIB) brasileiro a cada ano.
Entre os benefícios da PEC 60, destacado pelo autor da matéria, estaria a melhoria salarial dos policiais – por meio de um piso nacional, que valorizasse todos os profissionais que trabalham com segurança pública no País. Além de investimentos em equipamentos, capacitações e melhores condições de trabalho no setor.
Renan lembrou que do mesmo jeito que a Educação e Saúde têm vinculação orçamentária, a Segurança Pública também precisa desta garantia, para fazer frente à criminalidade que assola o País, em especial em Alagoas – considerado um dos Estados mais violentos do Brasil.
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