Procon-AL orienta sobre taxas abusivas de planos de saúde

29 / 08 / 12

Cobrança de taxas abusivas, reajustes e negativas de atendimentos são as principais queixas

Os problemas na saúde pública brasileira fizeram crescer a adesão da população a planos de saúde. O que deveria ser um serviço de qualidade e seguro está se tornando uma grande dor de cabeça para muitos usuários. Cobrança de taxas abusivas, reajustes e negativas de atendimentos são as principais queixas relatadas pela população aos Procons.

Em Alagoas, o Procon – órgão vinculado a Secretaria do Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos – registrou, só no primeiro semestre de 2012, mais de 330 reclamações. E no período de julho a agosto já foram registradas 50 denuncias, das quais: 35 foram notificadas e 9 solucionadas em caráter de urgência. Mas o que chama a atenção, mesmo em pequeno número, são as queixas de taxas abusivas após procedimentos cirúrgicos.

Diante dessa nova realidade, o Procon/AL alerta o consumidor. Toda cirurgia, seja ela de emergência ou programada, deve ser coberta pelo plano de saúde. Caso o médico cobre “por fora” os honorários do instrumentador, do anestesista ou algum material que tem de ser utilizado no procedimento, o paciente não é obrigado a pagar.

De acordo com o gerente de atendimento do Procon/AL, Denys Malta, esse tipo de cobrança é considerada prática abusiva, prevista no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor. “Nesse caso, o consumidor deverá formalizar uma reclamação ao Procon para que o órgão possa tomar as medidas cabíveis e coibir tal prática”, ressalta Malta.

Atendimento

Por causa das constantes reclamações, o Procon/AL inaugurou há um mês o Núcleo de Atendimento a usuários de Planos de Saúde. O consumidor que se sentir lesado pode procurar o núcleo, que fica localizado na Rua Saldanha da Gama, nº 375, Farol, no prédio do escritório jurídico da Faculdade Seune. O atendimento é das 8h às 15h, inclusive com plantões aos sábados, das 8h às 13h.

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