O Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julgou, em 2012, ano de sua criação, 16 processos por improbidade que tramitavam nas 14ª, 16ª, 17ª e 18ª Varas Cíveis da Capital e envolviam agentes públicos acusados de praticar crimes contra a administração pública. 48 réus foram condenados e outros 25 absolvidos das acusações que lhes eram imputadas.

O relatório encaminhado ao desembargador Sebastião Costa Filho, presidente da Corte de Justiça, pelos juízes André Avancini d´Ávila, Alexandre Machado, Carlos Aley Santos de Melo, Gustavo de Souza Lima e Manoel Cavalcanti de Lima Neto destaca as 20 decisões de recebimento de ações (decisões interlocutórias), além dos processos incluídos no programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Muitos dos processos sobre os quais os juízes se debruçaram estavam parados havia um certo tempo, em unidades judiciárias da capital. Com a criação do grupo, conseguimos dar uma resposta satisfatória à sociedade alagoana, que cobrava, e ainda cobra, ação eficaz do Judiciário sobre aqueles acusados de praticar crimes contra a administração pública”, explicou o desembargador Sebastião Costa Filho.

Gráficos mostram evolução dos julgamentos

De acordo com o documento, alguns dos processos dependiam, por exemplo, da notificação das partes, de contestações para ter continuidade. Os gráficos mostram a evolução dos julgamentos dos processos por improbidade até 2012, quando a comissão atuou em regime de mutirão e envidou o esforço necessário para imprimir celeridade aos julgamentos das ações de improbidade nas Varas da capital.

Durante a vigência do grupo, os juízes não se descuidaram das Varas ou Comarcas das quais são titulares. Dois deles trabalham na capital e três no interior. Durante os trabalhos, houve enfrentamento de algumas dificuldades, em especial pela quantidade de réus num único processo, razão pela qual se decidiu pelo desmembramento para imprimir celeridade aos feitos, sem prejuízo do direito de defesa.

Os juízes também explicam que a complexidade de várias ações, sob o ponto de vista do conteúdo analisado demandou avaliações as mais diversas, culminando com a delicada aferição da participação dos réus e o exame de culpabilidade, nas ações que dizem respeito à atuação de agentes públicos exercentes de cargos elevados na estrutura administrativa do Estado de Alagoas e do município de Maceió.

Resultados antecipam meta do CNJ para 2013

Os resultados apresentados pelo Grupo de Combate à Improbidade Administrativa antecipam, segundo o presidente Sebastião Costa Filho, uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o exercício de 2013. “No encontro de presidentes, realizado em Aracaju, o CNJ definiu como meta para 2013 o julgamento de ações por improbidade administrativa. Felizmente, privilegiamos ações desta natureza já em 2012”.

A Presidência confirmou a revogação da portaria de convocação dos cinco juízes. “A missão está cumprida. Cabe ao próximo presidente, desembargador José Carlos Malta, formar nova comissão e dar continuidade ao trabalho de combate à improbidade administrativa em Alagoas”, finalizou Sebastião Costa.