Renan convoca votação do Orçamento 2013

04 / 02 / 13

Senador criticou a tentativa de antecipar o clima de eleições presidenciais

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), em discurso durante solenidade de abertura dos trabalhos legislativos de 2013, pediu que os parlamentares deem prioridade para a aprovação das reformas política e tributária neste ano. Calheiros criticou a tentativa de antecipar o clima de eleições presidenciais, que só vão acontecer em 2014, e citou outros temas que devem ser prioridade na pauta de votações do Legislativo ao longo de 2013.

O parlamentar convocou, ao final do discurso, uma sessão conjunta do Congresso Nacional para amanhã à tarde na tentativa de votar o Orçamento para este ano. No final de 2012, uma polêmica envolvendo a apreciação dos mais de três mil vetos presidenciais impediu a votação da peça orçamentária para 2013.

“Ainda que os senhores estejam ansiosos para precipitar 2014, temos uma agenda de votações prementes. Além dos novos critérios para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a mudança do indexador da dívida dos Estados, alteração da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e partilha dos royalties, temos duas reformas que podem garantir nosso futuro e assento entre as grandes nações. Me refiro às reformas tributária e política, temas sempre tão candentes e que merecem prioridade absoluta. É chegada a hora de concretizarmos as duas importantes reformas”, disse o senador.

Renan discursou após a mensagem da presidente Dilma Rousseff, entregue pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, aos parlamentares. A leitura do documento, que durou cerca de uma hora, foi feita pelo primeiro secretário do Congresso Nacional, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC). Dilma priorizou as ações na área econômica, relembrou as medidas de incentivo ao consumo, à produção e ao investimento anunciadas ao longo de 2012, mas também destacou ações nas áreas de segurança, educação, internacional, saúde e social.

Interferências entre os poderes

Após a leitura da mensagem presidencial, o chefe do poder Judiciário, Joaquim Barbosa, falou brevemente, e exaltou a necessidade de diálogo entre os três Poderes, num momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto foram acusados, pelos parlamentares, de interferir nos trabalhos do Legislativo.

“Em nome do fundamental diálogo entre os poderes, tenho a honra de transmitir aos presidentes das duas casas a mensagem do poder Judiciário. Mais que um aspecto puramente formal, essa iniciativa ratifica a fundamental interação entre os poderes da República, a independência e a convivência harmônica entre Judiciário, Legislativo e Executivo. São fatores essenciais ao fortalecimento da nossa democracia e à concretização dos diretos e garantias consagrados na Constituição”, afirmou Barbosa.

Prática corrente, o STF é convocado a se manifestar por parlamentares a respeito de questões legislativas. O último caso aconteceu no final do ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff vetou o modelo de distribuição dos royalties do petróleo aprovado pelo Congresso. Na tentativa de derrubar a proibição, o então presidente do Congresso José Sarney (PMDB-AP) convocou uma sessão para apreciar os vetos. Parlamentares do Rio de Janeiro, interessados na manutenção da recusa da presidente, pediram que o STF decidisse a questão. O ministro Luiz Fux determinou que os mais de três mil vetos deviam ser apreciados na ordem em que chegaram ao Congresso – alguns aguardam votação há mais de 12 anos.

A crítica ao Executivo se refere à quantidade de medidas provisórias enviadas pela presidente para apreciação pelos parlamentares. As MPs têm rito de tramitação preferencial e, não raro, trancam as pautas de votação do Congresso. Deputados e senadores reclamam que o instrumento está sendo usado em excesso pela presidente, que tenta legislar por meio das medidas – que, a rigor, só podem ser editadas em caso de extrema urgência e relevância. Ao serem apreciadas pelo Congresso, a maioria delas perde o foco. Os relatores costumam transformar os textos em “jabutis”, isto é, adicionar medidas sobre temas que nada têm a ver com o assunto original da MP.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *