MPE investiga venda de lentes sem prescrição médica
Organização dos médicos acusa os optometristas e as óticas de colocarem em risco a saúde dos consumidores
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital instauraram nesta terça-feira (19) um inquérito civil público para apurar a confecção e venda de lentes de grau sem prescrição médica. O Ministério Público Estadual (MPE) avalia se, após o estudo do caso, emitirá uma recomendação ao Conselho Regional de Óptica e Optometria do Estado de Alagoas para que a categoria se abstenha de praticar atos privativos de médicos oftalmologistas.
A investigação do MPE teve início com uma representação formulada pela Sociedade Alagoana de Oftalmologia. A organização dos médicos acusa os optometristas e as óticas de colocarem em risco a saúde dos consumidores ao praticarem atividades exclusivas ao oftalmologista. Compete ao médico realizar exames de acuidade visual e indicar o uso de óculos e lentes de contato por meio de prescrição. Ao optometrista, é vedado a prática de diagnóstico ocular e a prescrição de soluções para doenças do campo visual.
Decreto nº 20.931/32 veda as casas de ótica confeccionar e vender lentes de grau sem prescrição médica, bem como instalar consultórios médicos nas dependências dos seus estabelecimentos. A instalação do consultório em lugar de acesso obrigatório pelo estabelecimento também pode configurar a prática de “venda casada”, já que o atendimento passaria a estar vinculado à aquisição de lentes corretoras.
Os promotores de Justiça Max Martins, Denise Guimarães e Micheline Tenório comandarão os trabalhos do inquérito civil pelo Ministério Público.
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