MPE articula código ambiental em São Luís do Quitunde

21 / 06 / 13

Objetivo do Código Municipal será coibir ações de desrespeito ao meio ambiente na região do Litoral Norte

A instrumentalização da gestão ambiental no Município de São Luís do Quitunde foi tema do encontro realizado na manhã desta sexta-feira (21) na sede do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL). A Promotoria de Justiça do Município, em parceria com o Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, convocou a Prefeitura e a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para definir a criação do Código Municipal do Meio Ambiente, que deverá ser lançado ainda em julho. Também estiveram presentes a Vigilância Sanitária, a Polícia Militar, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o Instituto de Preservação da Mata Atlântica (IPMA).

O novo código regulamentará a atuação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente nas atividades de proteção ambiental, que hoje se encontra dependente de ações do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH). O lançamento da legislação ambiental ocorrerá junto com o início do programa Alagoas Menos Dois Graus, idealizado pelo Ministério Público e IPMA, que realizará o plantio de mil mudas de vegetação local no município.

De acordo com o promotor Jorge Bezerra, o encontro foi provocado com o objetivo de “coibir ações de desrespeito ao meio ambiente, a exemplo da poluição sonora, construção de pocilgas e residências em áreas de mangues e péssimas condições de higiene nos matadouros públicos”. No que toca à poluição sonora, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente irá regulamentar o uso da quadra poliesportiva da cidade e adquirir um decibelímetro para que a Polícia Militar possa intensificar a ação ostensiva contra o volume de som que estiver superior às normas da ABNT. Em relação as pocilgas, elas passarão a ser construídas fora do perímetro urbano.

A Câmara de Vereadores e a Prefeitura de São Luís do Quitunde se comprometeram a agilizar a votação e sanção do novo código, respectivamente. “Nosso município tem a maior reserva de Mata Atlântica do estado e, por isso, merece uma política ambiental que garanta a preservação da vegetação e do bem-estar da população. Isso também é uma medida de saúde pública, principalmente se considerarmos a cidade que deixaremos para as próximas gerações”, disse o chefe do Poder Executivo.

O promotor Alberto Fonseca comemorou a iniciativa e explicou que todas as instituições públicas envolvidas na reunião de hoje agiram de forma pró-ativa em benefício da sociedade. “Estamos aqui para desenvolver a melhor estratégia de proteção ao meio ambiente em São Luís do Quitunde. Se os demais municípios tivessem a mesma prática, certamente teríamos um estado com mais flora, fauna e respeito à natureza”, concluiu o promotor.

Menos dois graus

Lançado em 2010, projeto tem no nome uma referência à meta da Organização das Nações Unidas (ONU) de limitar o aquecimento global. Com o aumento de dois graus Celsius, haverá um perda de biodiversidade sem precedentes, segundo estudos da ONU. Por isso, MP/AL e IPMA optaram pelo trocadilho para mostrar a necessidade de se cuidar do meio ambiente não só com medidas reativas ao aquecimento, como também com atitudes de prevenção.

Mil mudas serão entregues, gratuitamente, à Prefeitura de São Luís do Quitunde a partir do preenchimento e assinatura do Termo de Adesão e do Formulário de Solicitação das Mudas. A cada seis meses, o Município deverá enviar ao IPMA, com cópia ao MPE, um relatório do plantio das árvores e outro após seis meses da arborização. O número de mudas é suficiente para arborizar a maior parte dos municípios de Alagoas.

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