O ex-prefeito de Coruripe, Marx Beltrão Lima Siqueira, e o presidente da Previcoruripe, Márcio Roberto Barreto da Rocha, foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas por fraudar a comprovação de quitação previdenciária do município ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). A fraude teve o objetivo de tornar Coruripe adimplente perante a União e, assim, receber transferências voluntárias de recursos e financiamentos de instituições financeira federais.

Auditoria da Previdência Social constatou que Marx Beltrão e Márcio Barreto inseriram informações falsas em Comprovantes do Repasse e Recolhimento ao RPPS, com a finalidade de obter Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) e consequentemente manter o município de Coruripe adimplente junto à União Federal.

De acordo com a denúncia do MPF, Marx Beltrão e Márcio Barreto cometeram o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, uma vez que inseriram declaração falsa em documento público com o fim alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Na prática, a prefeitura de Coruripe deixou de repassar ao Fundo de Previdência do município cerca de R$ 626 mil de contribuições devidas, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011.

Ainda assim, seis comprovantes de repasse foram assinados pelo prefeito e o presidente do Previcoruripe dando conta do recolhimento integral da parcela patronal no período. Os próprios denunciados reconheceram a falsidade das informações ao parcelarem os valores da dívida junto à Previdência – os mesmos valores que haviam informados como já repassados aos cofres públicos.

Além disso, o próprio prefeito Marx Beltrão depositou R$ 991,1 mil na conta do Previcoruripe em julho de 2012, para quitar a dívida, como mostram comprovantes de depósitos que integram o inquérito policial. Ou seja, à época da elaboração e apresentação dos Comprovantes do Repasse e Recolhimento ao Regime Próprio, o município não havia feito o repasse integral dos valores.

PREVICORURIPE

Criada em 2010, a Previcoruripe é a autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais de Coruripe. Como todo regime de previdência social, o Previcoruripe é custeado pro contribuições do orçamento geral do município, dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas. Mas é o Ministério da Previdência Social o responsável pela orientação, supervisão e acompanhamento dos regimes previdenciários próprios, tendo sido criado o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para atestar que o regime encontra-se adimplente e assim possibilitar ao município o recebimento de verbas federais.

Caso sejam condenados, Marx Beltrão e Márcio Barreto poderão receber pena de reclusão de um a cinco anos, além de pagar multa.