Administração Penitenciária vai investigar fuga de presos
Pelo menos 39 detentos do Presídio Cyridião Durval, no último dia 28 de dezembro, em Maceió. Dois morreram
Duas portarias, publicadas na edição desta quinta-feira (2/1) do Diário Oficial do Estado (DOE), instituem uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar a possível participação de agentes penitenciários na fuga de 39 detentos do Presídio Cyridião Durval, no último dia 28 de dezembro, em Maceió. Entre os feridos durante a fuga, dois morreram na Unidade de Emergência.
De acordo com as portarias, essa mesma comissão vai apurar ainda o elevado número de faltas de agentes penitenciários na unidade prisional, naquele dia, quando apenas dois agentes estavam de plantão e seis não compareceram ao trabalho.
As duas portarias (de número 1111 e 1112), assinadas pelo Superintendente Geral de Administração Penitenciaria, Carlos Luna, traz os nomes dos integrantes da Comissão: Ridina Lucia Gonçalves Motta, Márcia Cristina Santos Maurício Pinto e José Claudio Campos da Silva.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas Souza, a medida deve esclarecer a responsabilidade de cada agente que estava escalado para trabalhar no dia da fuga. Segundo o sindicalista, pelo menos dois dos agentes que faltaram ao trabalho estavam de licença médica.
Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Alagoas, Daniel Nunes, afirmou que, mesmo com o efetivo de agentes totalmente presentes, a fuga não teria sido evitada. “Falta estrutura, e o número de agentes penitenciários é insuficientes. Mesmo com todo o efetivo a fuga não teria sido evitada”, disse Nunes.
VEJA A ÍNTEGRA DA PORTARIA Nº 1111/SGAP/13
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, em seus artigos 2.º e 3º, parágrafo único, combinada com a Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, em seus artigos 145, 150 e 151, RESOLVE instituir COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
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