Administração Penitenciária vai investigar fuga de presos

02 / 01 / 14

Pelo menos 39 detentos do Presídio Cyridião Durval, no último dia 28 de dezembro, em Maceió. Dois morreram

Duas portarias, publicadas na edição desta quinta-feira (2/1) do Diário Oficial do Estado (DOE), instituem uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar a possível participação de agentes penitenciários na fuga de 39 detentos do Presídio Cyridião Durval, no último dia 28 de dezembro, em Maceió. Entre os feridos durante a fuga, dois morreram na Unidade de Emergência.

De acordo com as portarias, essa mesma comissão vai apurar ainda o elevado número de faltas de agentes penitenciários na unidade prisional, naquele dia, quando apenas dois agentes estavam de plantão e seis não compareceram ao trabalho.
As duas portarias (de número 1111 e 1112), assinadas pelo Superintendente Geral de Administração Penitenciaria, Carlos Luna, traz os nomes dos integrantes da Comissão: Ridina Lucia Gonçalves Motta, Márcia Cristina Santos Maurício Pinto e José Claudio Campos da Silva.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas Souza, a medida deve esclarecer a responsabilidade de cada agente que estava escalado para trabalhar no dia da fuga. Segundo o sindicalista, pelo menos dois dos agentes que faltaram ao trabalho estavam de licença médica.

Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Alagoas, Daniel Nunes, afirmou que, mesmo com o efetivo de agentes totalmente presentes, a fuga não teria sido evitada. “Falta estrutura, e o número de agentes penitenciários é insuficientes. Mesmo com todo o efetivo a fuga não teria sido evitada”, disse Nunes.

VEJA A ÍNTEGRA DA PORTARIA Nº 1111/SGAP/13

O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, em seus artigos 2.º e 3º, parágrafo único, combinada com a Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, em seus artigos 145, 150 e 151, RESOLVE instituir COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,

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