Nabor é vice da Comissão de Garantia de Defesa da OAB
Posse aconteceu egunda-feira, juntamente com ato em favor do habeas corpus promovido pelo Conselho Federal da Ordem, em Brasília
Terça, 18 de março de 2014
O advogado alagoano Antonio Nabor Areias Bulhões é o vice-presidente da nova Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente é conselheiro Fernando Santana Rocha e o secretário é Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira. A posse da comissão aconteceu nesta segunda-feira (17), juntamente com ato em favor do “habeas corpus” promovido pelo Conselho Federal da OAB.
A Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, que também tem como presidente de honra o membro honorário vitalício Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, trabalhará no estudo e na defesa dos processos legais que assegurem um dos pilares da Constituição.
Nabor Bulhões já foi presidente da Seccional da OAB em Alagoas.
Missão
“O grau civilizatório de uma sociedade pode e deve ser medido pelo devido processo legal, pelo direito de defesa e pela presunção de inocência”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante a solenidade. “Temos como missão efetivar esses postulados constitucionais. A nova comissão deve também avaliar o sistema de defesa em nosso país e verificar em que medida a jurisprudência se encontra na contramão da civilização”, acrescentou.
Marcus Vinicius também realizou pronunciamento oficial acerca da importância da defesa do instrumento do “habeas corpus”, que tem sofrido ataques no Brasil atualmente. “Fazendo jus à designação de ‘remédio heróico’, o instituto do ‘habeas corpus’ é fundamento da sociedade para a superação de arbitrariedades e do autoritarismo, alcançando os direitos da democracia. Trata-se da consagração da vitória da liberdade do indivíduo contra as arbitrariedades do Estado”, afirmou.
Para o presidente da nova comissão, conselheiro federal Fernando Santana Rocha, os desafios à frente do grupo de trabalhos são enormes, pois ele “operará como medianeira de pleitos do exercício do direito de defesa de toda a advocacia brasileira”. Fernando Santana também lembrou a importância da luta de todos os advogados contra “esses tempos temerários” em que o STF, recentemente, limitou a concessão da liminar em “habeas corpus”, “que irradia efeitos em certa desconsideração da OAB como instituição representativa da voz da sociedade civil”.
“Não se pode deixar de compreender que a labuta no foro criminal em busca de liberdade é exercício da própria cidadania em proveito de todos. Há um tom de verdade quando se diz que a justiça criminal opera mais para os pobres e desvalidos, mas tal realidade apenas evidencia que faltou estar ao lado do pobre um advogado criminal”, afirmou Fernando Santana. “A responsabilidade é de toda advocacia brasileira, pois impõe cuidados para afastar de nós e dos clientes o estigma que se forma hoje a favor da acusação. A função da defesa consiste em ser a voz dos direitos legais do cidadão e é parte fundamental do processo legal”, acrescentou.
Representando o Instituto dos Advogados do Brasil, o advogado Fernando Fragoso criticou a decisão dos tribunais superiores de limitar a concessão do “habeas corpus” “para manter a própria sanidade de seu funcionamento, mesmo que ao preço do devido processo legal”. “’Habeas corpus’ é garantia dos indivíduos, e seu tolhimento viola uma garantia constitucional”, discursou.
De acordo com o criminalista Arnold Wald, que foi o primeiro advogado a conseguir uma liminar em “habeas corpus”, ainda na época da ditadura militar, “é nos momentos de crise que é preciso saber reagir”. “Precisamos conhecer nosso passado para podermos pensar e entender o futuro. Temos que lutar com instrumentos que podem não ser os melhores, mas são necessários para salvar vidas humanas e garantir a liberdade”, afirmou o membro da Comissão.
Para Fabiano Silveira, conselheiro do CNJ, há atualmente no Brasil múltiplos ataques ao pleno direito de defesa. Para ele, a nova Comissão deve atuar além do campo jurídico, marcando presença também no campo simbólico. “Precisamos dar sentido ao direito de defesa”, afirmou. “Desejamos que OAB consiga conquistar seus aliados no campo da sociedade e tenha capacidade de articulação e de congregar todos os atores comprometidos que tenham expressão em nosso país, que consigamos apresentar algo que motive a opinião crítica no país”, afirmou em seu pronunciamento.
Primeira reunião
Após a posse, a Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa realizou sua primeira reunião, na qual foram discutidos os primeiros passos do grupo de trabalho, entre eles apresentar seus membros aos ministros dos tribunais superiores e expor a eles a preocupação com os limites impostos ao “habeas corpus” como preceito básico do direito de defesa, garantido pela Constituição da República de 1988.
Relacionadas
CSA e CRB fazem primeiro clássico do ano
CSA e CRB, as duas maiores forças do futebol alagoano, fazem no próximo sábado (5/2) o primeiro clássico do ano. Azulão e Galo se enfrentam pelo Campeonato Alagoano de 2022, pela primeira vez nesta temporada. O duelo, marcado para 17 horas, terá presença de torcedores, mas com o público limitado, por conta da pandemia do…
Alagoanos morrem soterrados em Franco da Rocha
Família alagoana está entre mortos no deslizamento de barreira em Franco da Rocha, na grande São Paulo Victor, Adriana e o filho do casal, de 1 ano e meio, eram de São Miguel dos Campos (AL) e moravam em São Paulo há cerca de um ano. Parentes de Alagoas acompanhavam buscas na cidade paulista. Deslizamento…
Mestre Laurentino morre aos 93 anos
Patrimônio Vivo de Alagoas, Mestre Laurentino morre aos 93 anos José Laurentino Sirilo, mestre do Guerreiro alagoano. Ascom/Secult Morreu no último domingo (30/01), o Mestre de Guerreiro José Laurentino Sirilo. Ele era considerado ‘Patrimônio Vivo de Alagoas’ desde 2015. O enterro ocorreu na segunda-feira (31) no povoado de Perucaba, no município de Penedo. A morte se…
Prefeito do Pilar deixa o PSC e se filia ao MDB
O prefeito do Pilar, Renato Filho, mudou de partido. Deixou o PSC e é o mais novo filiado do MDB de Alagoas. A ficha de filiação dele foi assinada na noite da última quinta-feira (27/01), em reunião na sede do partido, no bairro Mangabeiras, em Maceió. Durante o encontro que reuniu candidatos a deputados estaduais do…
Sem-terra fazem manifestações em Maceió
Trabalhadores rurais sem-terra – ligados à Frente Nacional de Luta (FNL), Terra Livre, Movimento de Luta Pela Terra (MLT), Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) –, iniciam nesta segunda-feira (31/1) uma série de manifestações em Maceió, com o objetivo de defender a reforma agrária e ter acesso a parte…
Centrão busca apoio em cidades pequenas para manter domínio no Congresso
O Centrão, bloco de partidos que dá as cartas na política nacional, tem o controle quase absoluto de boa parte das pequenas cidades do País, uma base capaz de se perpetuar independentemente das eleições presidenciais deste ano. Um levantamento feito nas últimas semanas pelo Estadão revela que o grupo considerado fisiológico tem votos em quase todos os municípios…
AL continua na fase amarela e Renan Filho vai anunciar retomada de eventos de entretenimento
O governador Renan Filho (MDB) deve anunciar nesta quinta-feira (23), a retomada gradual dos eventos de entretenimento. O novo decreto de distanciamento social controlado para o estado de Alagoas foi publicado ontem (23), na edição Suplementar do Diário Oficial do Estado e vai até o dia 30 de setembro. O decreto foi prorrogado por mais…
NA FASE AMARELA POR MAIS 7 DIAS, ALAGOAS LIBERA PÚBLICO DURANTE OS JOGOS OFICIAIS DA SÉRIE B
Secom Alagoas Alagoas seguirá por mais sete dias na Fase Amarela do Plano de Distanciamento Social Controlado, segundo decreto publicado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (22). O documento que liberou, com público de até 30%, a realização de jogos oficiais do Campeonato Brasileiro de Futebol – Série B entrou em vigor na…
Renan Filho assina ordens de serviço durante aniversário de 59 anos de Olho d`Água do Casado
O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), esteve em Olho d`Água do Casado, no Sertão, para participar da festa de emancipação política da cidade, que completa nesta quarta-feira (22) 59 anos. Durante as festividades, o gestor estadual recebeu o título de cidadão casadense, concedido pela Câmara Legislativa Municipal. Renan Filho aproveitou a ocasião para anunciar…
Alagoas sai na frente no combate ao AVC
Com o programa “AVC dá Sinais”, quatro hospitais já estão aptos para o atendimento e a meta do Governo é chegar a dez unidades especializadas até novembro; utilização de aplicativo com tecnologia japonesa agiliza conduta médica Identificar e tratar adequadamente os casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC) são os objetivos do programa lançado nesta segunda-feira…
Identificado um dos autores de massacre no Quênia
142 estudantes, três polícias e três militares foram mortos na Universidade de Garissa
Desa, Vitor Pirralho e Paralamas encerram o Maceió Verão
A banda volta a Maceió exatamente um ano após o último show realizado na capital
Impeachment de Collor completa 20 anos
Documentos mostram como serviços de informação acompanharam processo