Filiação de Tavares ao PSDB vira tema de campanha

23 / 06 / 14

Candidato tucano ao governo do Estado diz que tudo não passa de falatório

A data de filiação do procurador de Justiça Eduardo Tavares como pré-candidato ao governo pelo PSDB de Alagoas gerou dúvidas sobre sua participação no pleito de outubro. Concorrentes dizem que Tavares se filiou ao partido, em 2012, sem se afastar de sua função do Ministério Público.

Já para o candidato, o falatório é um boato para prejudicar sua imagem. A informação é do jornalista Diógenes Campanha, da Folha de S. Paulo.

De acordo com resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, procuradores e promotores, depois de 2004, estão proibidos de exercer atividades político-partidárias.

Porém, como Tavares começou sua carreira antes da Constituição de 1988 não estaria sujeito à regra. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) concordam que a lei só vale se Tavares se licenciasse da Promotoria antes de entrar no PSDB.

Em seu texto, Diógenes Campanha afirma que Eduardo Tavares se filiou ao PSDB no dia 24 de setembro de 2013, mas só se afastou do cargo em janeiro deste ano.

Em abril, ele deixou a pasta da Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) para se candidatar. Para afastar os boatos sobre irregularidade em sua candidatura, a equipe do tucano lançou nota nas redes sociais.

À reportagem da Folha de S.Paulo, a assessoria afirmou que a “filiação intrapartidária” foi em 14 de março, já afastado do Ministério Público para assumir a Seds como secretário. Para comprovar o feito, a equipe mandou a ficha de filiação preenchida a punho.

Consultado pela Folha de São Paulo, segundo o texto de Diógenes Campanha, o advogado Alberto Rollo, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, destacou que não sabe o que é “filiação intrapartidária”.

Já o advogado Adriano Soares, que ajudou Tavares a ingressar o PSDB, conta que ele ratificou em março a “vontade de filiar-se,dentro do prazo especial que é concedido aos membros do Ministério Público”.

Membros de tribunais de contas, Promotorias e juízes podem filiar-se até seis meses antes da eleição. Ao restante, é necessário um ano de antecedência.

No TSE, Tavares está como filiado desde setembro de 2013. Soares diz que o partido ou o tucano pode pedir a inclusão de uma nova data no sistema da Justiça Eleitoral.

A equipe jurídica de Benedito de Lira, pré-candidato pelo PP, acompanha o caso, porém representantes da coligação informam que não vão se pronunciar antes do registro das candidaturas.

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