Defesa Social reavalia contratos de até R$ 1 milhão
Secretaria já tem em arquivo os que ultrapassam tal valor e encaminhará, imediatamente, à Secretaria da Fazenda
Conforme Decreto 3.8073, do Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização (Sedres/AL), bem como os órgãos a ela subordinados, reavaliam contratos que chegam até R$ 1 milhão, inclusive os ainda em fase licitatória. A Sedres já tem em arquivo os contratos que ultrapassam tal valor e encaminhará, imediatamente, à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O prazo dado para e entrega do relatório é até 28 de fevereiro e as renegociações se estendem até 30 de abril.
De acordo com o secretário-adjunto da Sedres, Delano Sobral Rolim, integrante da comissão do órgão, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, a Perícia Oficial e a Superintendência de Administração Penitenciária (SAP), que possuem orçamento próprio, formam individualmente suas comissões e cabe a elas os levantamentos dentro de cada órgão, ao final todos supervisionadas pela secretaria.
“Cada instituição terá sua comissão e vai detectar os convênios que se enquadrem no decreto, tudo sob inspeção da Sedres que tem como incumbência articular e supervisionar. Após a junção de todos os relatórios será feito outro com a conclusão das comissões consolidadas e este enviado ao governador”, explica o secretário Delano Rolim.
A comissão da Sedres é composta, além do secretário-adjunto, por Raphael Ricci, Lidiana Teixeira e Fernando Andrade.
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