Governo divulga nota sobre protesto na Fernandes Lima

27 / 02 / 15

See explica que contratos de transporte e vigilância oneravam em cerca de R$ 100 milhões os cofres públicos estaduais

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) vem a público esclarecer informações acerca dos protestos que bloquearam a Avenida Fernandes Lima na manhã desta sexta-feira (27).

Os contratos de transporte escolar e vigilância armada antes vigentes consumiam cerca de R$ 100 milhões dos cofres públicos estaduais. A decisão de rescindir ambos os contratos se deu pela necessidade de reordenamento dos gastos públicos na gestão atual.

No caso da vigilância armada, a rescisão não se deu por questões técnicas – como chegou a ser divulgado em alguns veículos de comunicação -, mas pelo fato de que o serviço, nos moldes em que se encontrava, onerava em milhões os cofres públicos. Para esta gestão, é prioridade reverter esses gastos em investimentos diretos na escola, propiciando melhorias na infraestrutura e atendimento da comunidade escolar.

Além disso, a segurança das escolas da rede estadual está sendo atendida por meio da vigilância eletrônica (videomonitoramento) e pela Polícia Militar (PM), por meio do Batalhão Escolar, que disponibilizou 22 viaturas para percorrer as imediações das unidades de ensino e atender as ocorrências quando necessário.

Em relação ao transporte escolar, a secretaria informa que a negociação entre o Estado e a Transpal para a implantação do passe livre estudantil na capital já se encontra bastante avançada.

No caso do interior, houve adesão de mais de 70% dos municípios à Gestão Integrada do Transporte Escolar (Geite), em qual o Estado repassará recursos aos municípios para que estes realizem o transporte dos estudantes da rede estadual.

Os municípios que ainda não aderiram à Geite podem fazê-lo junto à Secretaria de Educação até o dia 6 de março. O órgão também buscou auxílio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para entrar em contato com as prefeituras que ainda não se manifestaram acerca da adesão ao programa.

Casos mais específicos de transporte escolar que não podem ser contemplados pelo Geite ou passe livre também serão estudados junto às Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) para que seja encontrada uma forma de atendimento.

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