Dívida dos estados: Congresso terá palavra final, diz Renan
O texto aprovado pela Câmara contraria o governo, já que a renegociação das dívidas reduz os juros que estados e municípios têm de pagar
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quarta-feira (25) que a regulamentação da lei que reduz as dívidas de estados e municípios, aprovada terça-feira (24) na Câmara, deve ser votada rapidamente no Senado.
Indagado sobre a possibilidade de a proposta ser vetada pela presidente Dilma Rousseff, Renan afirmou que o Congresso terá a palavra final sobre a questão, já que eventuais vetos deverão ser submetidos depois ao exame dos parlamentares.
“Se a presidente vetar o projeto, o Congresso recuperou o poder de dar a última palavra nas matérias legislativas. O Congresso, ao final e ao cabo, vai apreciar o veto e aí nós vamos para a apreciação de veto, mas a palavra final será do Congresso Nacional”, afirmou Renan.
O texto aprovado pela Câmara contraria o governo, já que a renegociação das dívidas reduz os juros que estados e municípios têm de pagar. O governo não enviou o projeto que regulamenta a lei. A presidente Dilma Rousseff afirmou que não há ” espaço fiscal” para fazer a renegociação neste momento de ajuste fiscal.
O presidente do Senado também foi questionado sobre se a dificuldade de relação entre o governo federal e o Congresso é uma questão pontual ou se há “crise” entre os Poderes. O senador negou que haja crise entre o Planalto e o Legislativo.
“Eu não vejo crise. O que está mais claro para todos nós é a necessidade cada vez mais de o Congresso ser Congresso e fazer sua parte nessa matéria. Nós já tínhamos a resolvido e agora ela volta em função da não regulamentação do governo”. Como o governo não regulamentou, o Congresso vai ter que regulamentar”, disse.
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