Prefeito responderá a ação penal por estelionato
Atevaldo Cabral é acusado de sacar indevidamente os benefícios previdenciários de três aposentadas já falecidas
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Ouro Branco, Atevaldo Cabral pelo crime de estelionato. Ele é acusado de sacar indevidamente os benefícios previdenciários de três aposentadas já falecidas.
A denúncia relata que, em 27 de março de 2008, ao avistar uma barreira da Polícia Rodoviária Federal na BR-316, Atevaldo Silva fez uma manobra brusca com seu veículo, tentando evadir-se do local. Dirigindo em alta velocidade (aproximadamente 150 km/h), ele foi perseguido por duas viaturas até ficar preso em um barranco.
Sem meios de escapar, tentou desfazer-se de vários papeis, cartões magnéticos e extratos bancários, lançando-os pela janela do seu carro. Atevaldo Silva, então vice-prefeito de Ouro Branco, foi preso em flagrante. O material, recolhido pelos policiais, referia-se a benefícios previdenciários pertencentes a três aposentadas: Sebastiana Gomes, Eulália Gama e Elvira Santos.
Sebastiana Gomes
O acusado alegou que o cartão de seguro social de Sebastiana Gomes lhe fora entregue por Benedito Ferro da Silva, cunhado e procurador da beneficiária perante o INSS, para verificar se a aposentadoria ainda estava ativa.
Sebastiana Gomes faleceu por volta do ano de 1998, segundo informações do próprio Benedito Silva, e o benefício continuou a ser pago até 19/3/2008, apenas oito dias antes da prisão de Atevaldo Silva. O banco informou que o cartão da aposentada foi entregue em 3/11/2005, muito depois da sua morte.
Eulália Gama – Embora tivesse em seu poder um cartão do Banco do Brasil em nome de Eulália Gama, acompanhado do código de acesso e de extratos da respectiva conta-corrente, o prefeito de Ouro Branco alegou não conhecê-la. Afirmou que um rapaz, de cujo nome não se lembrava, teria pedido para que ele providenciasse o desbloqueio junto ao banco.
A investigação policial apurou que Eulália Gama era, na verdade, Eulália Maria da Conceição, falecida em 5/9/1999, e que seu benefício foi depositado até fevereiro de 2008. De acordo com o Banco do Brasil, a conta foi aberta pelo suposto procurador da beneficiária, Adejânio Policarpo de Moura Silva, também responsável pelo recebimento do cartão de movimentação da conta. Adejânio Silva é cunhado do prefeito.
Elvira Santos
Em poder de Atevaldo Silva foi encontrado ainda um comprovante de saque de benefício em nome de Elvira Santos, falecida em 18/1/2008. Há registros de saques do valor da aposentadoria nos dias 25/1 e 25/2/2008. No sistema do INSS consta como endereço da aposentada o local onde hoje reside a irmã de Atevaldo Silva, e onde o próprio prefeito já morou.
Ação penal
Adejânio Policarpo de Moura Silva e Benedito Ferro da Silva também foram denunciados pelo MPF, mas somente o primeiro responderá à ação penal junto a Atevaldo Silva. A denúncia contra Benedito Silva não foi recebida pelo TRF5 por ocorrência de prescrição.
A denúncia foi oferecida ao TRF5 e não à Justiça Federal em primeiro grau, em Alagoas, porque Atevaldo Silva, na condição de prefeito, tem foro especial por prerrogativa de função, em ações criminais.
N.º do processo no TRF5: 2008.80.01.000151-0 (INQ 2964 AL) http://www.trf5.jus.br/processo/2008.80.01.000151-0
Íntegra da manifestação da PRR5: http://www.prr5.mpf.mp.br/prr5/conteudo/biblioteca/noticias/2015/2015_012_03_05.pdf
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