Briga entre Renan e Cunha vai além da terceirização

24 / 04 / 15

Trata-se de uma disputa por influência no partido, no governo e no Congresso

O confronto aberto entre os presidentes da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ambos peemedebistas, vai além de discordâncias sobre a ampliação das regras de terceirização. Trata-se de uma disputa por influência no partido, no governo e no Congresso.

O PMDB é um partido complicado, uma confederação de caciques regionais que muitas vezes disputam entre si. A divisão é da natureza peemedebista, uma marca da atuação do partido nos últimos governos, com excepcional unidade no segundo mandato de Lula.

O presidente do Senado se apegou a uma bandeira popular quando disse que, sem limites à atividade-fim, a terceirização seria uma pedalada. Eduardo Cunha, que tem sabido controlar a Câmara e acuar o governo, não quer ver um projeto avalizado por ele ser desmoralizado no Senado.

Nos últimos meses, Renan, que era visto pelo Palácio do Planalto como o grande aliado do governo no Congresso, sofreu uma série de percalços a partir do momento em que apareceu na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a respeito da Lava Jato.

Cunha, que também consta da lista de Janot e responde a inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), era tido como o principal inimigo do governo no Congresso. No entanto, o presidente da Câmara colheu, até agora, mais vitórias do que o presidente do Senado.

Na questão da terceirização, Cunha disse que tinha compromisso com a votação. Cumpriu a jato o que prometera aos empresários que lhe pediram o desengavetamento do projeto, que tramitava na Câmara havia 11 anos. Teve uma vitória clara, com apoio do PSDB, quando aprovou na quarta a liberação da terceirização para todas as atividades de uma empresa. O PT saiu derrotado do episódio.

Já Renan, perdeu um ministério no meio do caminho. Vinicius Lage foi desalojado do Turismo para dar lugar a Henrique Alves, ex-presidente da Câmara e aliado de Cunha e do vice-presidente da República, Michel Temer, articulador político do governo.

Dilma jantou com Eduardo Cunha recentemente no Palácio da Alvorada. Com Renan, teve uma audiência, algo mais formal, no Palácio do Planalto.

Eduardo Cunha e Renan Calheiros são de grupos diferentes dentro do PMDB. Nesse contexto, as ações de Renan podem ser explicadas como uma questão de conveniência e de sobrevivência política. O pano de fundo é essa disputa de poder.

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Diante da dúvida sobre a consistência de uma imagem em vídeo que incriminaria a irmã do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o juiz Sérgio Moro mandou soltar Marice Correa Lima. Fez bem.

Moro tem conduzido a Operação Lava Jato com forte rigor. Uma prisão baseada numa prova inconsistente atrapalha a investigação. Poderia resultar em nulidade processual no futuro. Isso exige que o juiz tenha cautela em relação às investigações do Ministério Público e da Polícia Federal.

No caso, os investigadores dizem que uma pessoa fazendo depósitos num caixa eletrônico, que eles consideram que poderia ser fruto de propina, seria Marice Correa Lima. A defesa de Marice afirma que a mulher que aparece na imagem é a sua irmã Giselda Rousie de Lima, esposa de Vaccari.

Os investigadores dizem que Marice teria um papel importante no auxílio a Vaccari. Se o seu papel seria o de depositar propinas na conta da irmã, isso exigiria provas mais consistentes. O juiz Sérgio Moro, portanto, corrige o que poderia ser um erro importante, com implicações para a própria Marice e para Vaccari. E também para futura punição, como já dito.

Há outras acusações contra Marice e Vaccari, que ainda precisam ser comprovadas, capazes de mostrar que eles realmente podem ter cometido crimes. Mas é preciso atenção ao rigor da investigação.

A Lava Jato tem jogado luz sobre um tremendo escândalo de corrupção. Fortaleceu os investigadores, que chegam a fazer apelos políticos, pedindo o apoio da imprensa e da população à apuração. Esse apoio já existe. E as instituições funcionam bem no Brasil sem que procuradores da República ou que delegados federais precisem atuar como políticos.

O mais importante é o rigor da investigação na Lava Jato para que puna culpados e não atinja eventuais inocentes. Pior do que deixar um culpado escapar é punir um inocente. Um juiz tem de ter essa máxima do direito sempre em mente.

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