Veto ao projeto da 17ª Vara gera intenso debate na ALE

15 / 04 / 15

Sérgio Toledo usou a tribuna para reafirmar seu posicionamento contrário ao veto do Executivo

O veto governamental ao projeto de lei que readequa a 17ª Vara Criminal da Capital dominou as discussões no plenário da Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária desta terça-feira, 14. O deputado Sérgio Toledo (PDT) usou a tribuna da Casa para reafirmar seu posicionamento contrário ao veto do Executivo. Já o deputado Olavo Calheiros (PMDB) fez o contraponto, colocando-se favorável à decisão do Governo, alegando que só assim será restabelecida a competência da Vara.

Durante o seu pronunciamento, Sérgio Toledo esclareceu fatos veiculados na mídia dando conta de que teria sido ele o autor da emenda que desfigurou o projeto de lei. “Se fosse de minha autoria assumiria, mas não é. Essa emenda foi da Comissão de Justiça”, assegurou, acrescentando que de sua autoria foi apenas o parágrafo 4º, do artigo 2º, o qual fez em parceria com o Tribunal de Justiça, que determina ao colegiado de juízes que compõem a 17ª Vara atuar em conjunto com os juízes titulares das comarcas judiciais. “Vou votar pela derrubada do veto, porque não sou demagogo, preciso ter coerência, tenho que ser justo”, declarou Toledo, que foi relator do projeto de lei durante seu trâmite na Casa.

Em aparte, o deputado Olavo Calheiros observou que não importa a autoria da emenda, mas os prejuízos que ela causou ao projeto. “Essa emenda não só desfigurou, mas matou, acabou com o projeto que veio do Judiciário”, avaliou Calheiros, explicando que também tem algumas reservas com relação à 17ª Vara. “Estávamos votando a lei de combate ao crime organizado, a Vara que iria cuidar do crime organizado, que é estabelecido por lei federal. Não tínhamos o direito de, através de emendas, mudá-la. E o que é que foi feito? Acabamos com a Vara do Crime Organizado”, reforçou Calheiros.

Também em aparte, o deputado Galba Novaes (PRB) disse discordar da emenda que anula as competências da 17ª Vara Criminal. “Avalio que a Assembleia extrapolou quando mudou substancialmente o projeto.O Legislativo quis estabelecer restrições à competência dela para apenas alguns crimes ”, opinou Novaes.

Outro parlamentar que também fez uso da palavra para externar sua opinião foi Rodrigo Cunha (PSDB). Ele observou que ao aprovar a emenda, o Parlamento modificou o mérito do projeto de lei. “Não caberia à Assembleia fazer essa alteração no projeto. Essa Casa tem, nos próximos dias, a responsabilidade de fortalecer o combate ao crime organizado no Estado”, observou Cunha.

O deputado Francisco Tenório (PMN) disse não ser contrário a criação da 17ª Vara, porém, independente do resultado da votação sobre o veto governamental, o TJ deveria chamar o feito à ordem e encaminhar um novo projeto para ser melhor discutido na Assembleia. “Já que 40% dos deputados que atuam nesta legislatura não tiveram oportunidade de discutir esse importante projeto”, disse.

A deputada Jó Pereira (DEM) e os deputados Pastor João Luiz (DEM) e Ricardo Nezinho (PMDB) também se posicionaram sobre o assunto. Para um maior esclarecimento sobre a matéria, João Luiz solicitou à Mesa Diretora que fossem disponibilizadas aos parlamentares cópias do anteprojeto original do Judiciário, das emendas apresentadas ao projeto e também dos vetos governamentais. Já o deputado Ricardo Nezinho sugeriu à presidência da Mesa que cópias da audiência pública que debateu o projeto fossem solicitadas a TV Assembleia, para serem distribuídas entre os deputados. No comando dos trabalhos da plenária, o deputado Isnaldo Bulhões (PDT) acatou o pleito dos parlamentares e comunicou que as solicitações serão encaminhadas.

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