Na última segunda-feira (15/06), a Diretoria do Sebrae em Alagoas e seu Conselho Deliberativo Estadual (CDE) receberam os membros da bancada federal de Alagoas no Congresso para um café da manhã, ocasião em que foi apresentada a importância dos pequenos negócios para o estado de Alagoas. A ideia do encontro foi subsidiar os deputados e senadores nas tomadas de futuras decisões sobre legislação e emendas parlamentares.

Com o apoio do consultor Rômulo Rende, os diretores do Sebrae – Marcos Vieira, Ronaldo Moraes e Roberval Cabral – e o presidente do CDE, Kennedy Calheiros, conversaram com os políticos no sentido de incluir o tema desenvolvimento na pauta municipalista, com foco nos pequenos negócios.

Para isso, os parlamentares podem atuar no direcionamento de recursos para projetos de desenvolvimento local; na contemplação dos pequenos negócios no planejamento das emendas parlamentares; e na ampliação dos benefícios da legislação voltada para as micro e pequenas empresas (MPE), como apontou o diretor superintendente Marcos Vieira.

“Neste momento, temos em tramitação no Congresso um projeto de lei que amplia os tetos de faturamento e, assim, as facilidades previstas em lei para as modalidades de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), dando, ainda, um destaque para aquelas no setor de indústria. É uma medida que vai ter um impacto muito grande na economia, visto que 54% dos empregos formais são mantidos por pequenas empresas, e elas respondem por 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro”, defendeu Vieira.

Kennedy Calheiros apontou, ainda, que é preciso expandir a pauta de desenvolvimento local para todo o estado, e não apenas cidades-polo como Maceió e Arapiraca. “O Sebrae existe para fazer esse contato, articular com o poder público e as instituições empresariais para atingir os demais municípios. Queremos fazer com que as empresas venham se instalar em todo o estado de Alagoas, para que elas se desenvolvam, gerem empregos e crescimento para as cidades”, destacou.

AMBIENTE PROPÍCIO

Em sua apresentação, o consultor Rômulo Rende mostrou caminhos para captar recursos em prol do desenvolvimento local através de programas federais ou da implementação de legislações já existentes, como a Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e as portarias 76/2013 e 08/2014, da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa (SMPE).

“É preciso criar um ambiente favorável às MPE nos municípios, de forma a gerar desenvolvimento local e reduzir a dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais empresas instaladas são mais impostos diretos e indiretos para a arrecadação do município, sem contar na circulação de riqueza com a geração de empregos. É um ciclo virtuoso”, explicou o consultor do Sebrae.

Como exemplo de ações nesse caminho, ele citou a implementação, de fato, da Lei Geral em todos os municípios alagoanos – apenas 29 deles ainda não conseguiram tirá-la do papel – e a abertura de Salas do Empreendedor nas 32 cidades restantes do estado que ainda não mantêm o espaço.

“A Sala do Empreendedor é fruto de um convênio entre as Prefeituras e o Sebrae, um dos instrumentos da Lei Geral que tem grande impacto no atendimento aos empresários para facilitar a formalização dos pequenos negócios. Elas também atuam na orientação sobre participação em compras públicas, com suas facilidades para que os prefeitos comprem produtos e serviços do próprio local”, explicou Rômulo Rende.

Ele finalizou apontando exemplos no Brasil e em outros países de iniciativas bem sucedidas no fortalecimento das MPE. No município de Três Rios, no estado do Rio de Janeiro, a administração pública provocou uma revolução ao passar a priorizar empresas locais no fornecimento de bens e serviços. Antes dessa medida, os recursos municipais para saúde eram de R$ 10 milhões. Com o aumento na arrecadação, esses recursos passaram para R$ 110 milhões.

COMPROMISSO EM BRASÍLIA

O deputado federal Marx Beltrão (PSB) lembrou o apoio do Sebrae no desenvolvimento de políticas públicas enquanto ele foi prefeito de Coruripe, com a implantação da Lei Geral e da Sala do Empreendedor.

“O Sebrae sempre foi um grande parceiro de todos os municípios do Brasil, e aqui em Alagoas isso não é diferente. Quando fui prefeito de Coruripe, demos um novo dinamismo aos pequenos negócios com as parcerias que executamos. Então é importantíssimo que o Sebrae de Alagoas chame a bancada federal para discutir as ações referentes às MPE no estado, para que possam, em comum acordo, trabalhar pelo nosso estado”, afirmou Marx Beltrão.

Pedro Vilela, deputado pelo PSDB, também defendeu que essa é uma parceria fundamental. “Sabemos qual a importância das MPE para a economia nacional e estadual, principalmente no momento de crise profunda que o país atravessa. Então, é importante que os pequenos negócios se fortaleçam, e o Sebrae tem papel fundamental como instituição articuladora de políticas para esse setor da economia”, ressaltou Vilela.