No encontro dos governadores do Nordeste, realizado na quinta-feira (19) em Maceió, Alagoas, os gestores da região prepararam uma carta na qual pediram a moratória de um ano no pagamento da dívida dos Estados com a União. Ao longo do fórum, o primeiro realizado sob o governo Michel Temer (PMDB), eles listaram demandas já feitas anteriormente no período em que a presidente da República era Dilma Rousseff (PT). Os governadores também se mostraram contrários ao fim do Ministério da Cultura.

“Os governadores se reuniram diante desse novo momento que o Brasil vive para debater questões que são fundamentais para ajudar o País a voltar a crescer e se desenvolver. São questões como operações de crédito para os Estados, porque é fundamental ter o destravamento dessa pauta no âmbito do ministério da Fazenda, priorização de obras hídricas, a discussão do subfinanciamento da saúde, e uma política de segurança pública que chegue a todos”, destacou o governador Paulo Câmara (PSB).

O socialista pontuou que o governo federal precisa dar uma atenção maior à ajuda na área de Saúde. “Muitos leitos de hospitais estão sendo fechados por falta de recursos para a manutenção. Isso tem agravado a questão da saúde pública dos Estados e municípios”, comentou.

Para Paulo Câmara, é preciso que o governo federal esteja aberto ao diálogo com os governadores nordestinos. Quando a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) chefiava o País, a falta de comunicação era uma das maiores críticas do socialista.

“Há um conjunto de ações que precisam ter toda uma sequência de debates e decisões para que os Estados possam se planejar diante dos desafios e das dificuldades dessa crise, que é grande. Ela fez o Brasil fazer um recuo, estamos em uma recessão sem precedentes com desemprego e inflação. Os governadores querem ajudar o Brasil colocando na mesa um conjunto de ações que no nosso entendimento são importantes para destravar a questão do emprego e da renda”, falou.

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Em entrevista ao portal do governo de Alagoas, o governador Jackson Barreto (PMDB-SE) enfatizou que para os governadores é essencial a renegociação das dívidas dos Estados com a União. Ele comentou que a situação econômica de sua administração não é boa devido à crise econômica e falou sobre o atraso no pagamento dos servidores estaduais.

“Já estamos atrasados em onze dias. É interessante que aqui em Alagoas já se paga o salário no dia onze do mês seguinte. Lá, em Sergipe, passamos a pagar assim, e foi a questão que mais acabou com a imagem do governo. Aqui já é um fato tão costumeiro que já entrou na rotina, no calendário. Eu gostaria de estar nessa situação”, disse.

Na opinião do governador Wellington Dias (PT-PT), a rolagem da dívida precisa ser acompanhada de uma carência a favor dos Estados maior que os 30 dias propostos recentemente ao Congresso. “O que temos agora é uma proposta para que essa carência possa chegar a 12 meses, vinculado a uma solução para a alteração da taxa de juros simples ou composto’, declarou.

POLÍTICA – O debate político, que era esperado devido ao posicionamento de alguns governadores contra o afastamento da presidente Dilma Rousseff, ficou em segundo plano no encontro. “Precisamos unificar a nossa pauta, encontrar convergências, definir um caminho para que juntos nós apresentemos um conjunto de ideias para abreviar a crise brasileira. Podendo voltar os investimentos, retomar o crescimento do Brasil porque somente assim voltaremos a viver um momento em que o povo brasileiro entenderá como o caminho correto”, comentou o anfitrião do encontro, Renan Filho (PMDB-AL).

Apesar da maior ênfase ao debate administrativo, no entanto, assuntos políticos foram abordados a exemplo da extinção do ministério da Cultura. A seguir, o trecho da carta em que os governadores falam sobre o fim da pasta:

“Os Governadores dos Estados do Nordeste, signatários nesta carta, manifestam-se em defesa da integridade do Ministério da Cultura – contra sua extinção e pelo fortalecimento das políticas construídas ao longo de seus 31 anos de existência, com ênfase no Sistema Nacional de Cultura e no Plano Nacional de Cultural, marcos institucionais importantes para construção do pacto federativo entre a União, estados e municípios brasileiros em torno da democratização do acesso aos bens e serviços culturais, bem como do fomento às artes e da preservação e promoção do patrimônio cultural e da memória brasileira em toda sua diversidade”.

CARTA DE MACEIÓ – A seguir, veja um resumo das demandas dos governadores do Nordeste que foram debatidas nesta quinta-feira em Alagoas.

1. Participação nas discussões sobre ajuste fiscal que repercutam nos Estados e Municípios;

2. Apoio ao Projeto de Alongamento da Dívida dos Estados, com carência de 12 meses para as dívidas com a União e de 4 anos para dívidas financiadas pelo BNDES;

3. Aprovação, com urgência, da PEC 152/2015, que cria o Novo Regime Especial de Precatórios; da PEC 159/2015, que trata dos Depósitos Judiciais para Pagamento de Precatórios; e da aprovação da PEC 128/2015, que veda a criação e expansão de despesas para Estados e Municípios sem apresentação das devidas fontes de receita;

4. Autorização urgente para contratação de novas operações de crédito como forma de retomada dos investimentos e geração de emprego;

5. Recomenda-se a adoção da redução em 10% dos benefícios fiscais concedidos, regulamentando o Convênio ICMS 42/2016, aprovado por todos os estados brasileiros no Confaz: estipular que, pelo menos, 10% dos benefícios e incentivos fiscais concedidos sejam destinados a Fundo, a ser definido por cada Estado;

6. Manutenção das obras estruturantes, especialmente as hídricas, a exemplo da transposição do rio São Francisco;

7. Construção de uma Política Nacional de Segurança Pública, abrangendo pontos tais como: controle de fronteiras; uniformização nacional de índices de crimes violentos letais intencionais – CVLI; estabelecimento de critérios de repasse automático de 50% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) para os Estados, utilizando o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE;

8. Apoio prioritário às famílias com crianças nascidas com microcefalia, no âmbito dos programas sociais desenvolvidos pelo Governo Federal;

9. Adoção de medidas para superar o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde – SUS, como forma de reverter a precarização dos serviços de saúde;

10. Criação, pela União, do PreviFederação, para atender aos Estados que instituíram a Previdência Complementar.