Casal Garotinho é solto em menos de 24hs

04 / 09 / 19

Plantonista do TJ concedeu habeas corpus ao casal que passou a noite em Benfica; ex-governador deixou cadeia por volta das 10h30

04/09/2019 – 07:36 / Atualizado em 04/09/2019 – 11:03

Menos de 24 horas depois de terem sido presos preventivamente, os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram beneficiados nesta quarta-feira por decisão do desembargador Siro Darlan , plantonista do Tribunal de Justiça, que mandou soltar o casal . Garotinho saiu do presídio de Benfica, na Zona Norte, por volta das 10h30 e falou com a imprensa.

Pela decisão, ambos ficam proibidos de manter contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio eletrônico e de transmissão de dados com as testemunhas e corréus; estão proibidos de sair do país sem a autorização da Justiça e devem entregar os passaportes. Eles terão que comparecer mensalmente em juízo até o quinto dia útil de cada mês com prova de residência.

Ao sair, Garotinho foi questionado sobre os motivos que o levaram à prisão e justificou com a afirmação de que é perseguido politicamente.
“PERSEGUIÇÃO”

— A perseguição política. Você acha que tem cabimento tirar alguém a poucos dias da eleição aqui? Na hora em que eu passo o Romário e vou para o segundo lugar, me tiraram — disse, em referência às eleições para o governo do estado em outubro do ano passado, quando a Justiça Eleitoral barrou a candidatura dele com base na Lei da Ficha Limpa.

Garotinho também afirmou que teve uma noita “tranquila” em Benfica e não confirmou para onde iria ao deixar a prisão. Segundo ele, Rosinha passou a noite no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, e foi liberada pouco antes dele.

Prisão ‘carece de alicercer sólidos’, diz Darlan

O casal foi preso foi preso ontem de manhã e denunciado pelo MP estadual, acusado de receber propinas em dois contratos para construção de casas populares em Campos dos Goytacazes. As planilhas foram entregues pelos delatores da Odebrecht. Na decisão, Darlan cita que o juízo de primeira instância recebeu a denúncia contra Garotinho e Rosinha.

As investigações apontam para superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht , para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016).

Entenda : As acusações contra cinco ex-governadores do Rio

Na decisão, o desembargador diz que a decisão de primeiro grau “carece de alicerces sólidos” para justificar a prisão preventiva e que esse tipo de medida não pode ser usada como antecipação de pena. Darlan cita ainda uma declaração do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que “vivemos tempos sombrios”, numa crítica ao uso excessivo das colaborações premiadas na operação Lava Jato.

O magistrado lembra as decisões de outros tribunais que soltaram Garotinho nas três vezes anteriores em que foi preso. O desembargador diz ainda que o juiz “faz a ilação que testemunhas poderiam ser ameaçadas”, sem que “nenhum fato concreto ou mero indício” seja apontado para se ter essa dedução.

“Não se nega, na espécie, a gravidade das condutas imputadas ao paciente. Nada obstante, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar”, afirma o desembargador.

Para liberar Garotinho e Rosinha, Darlan afirma ainda que um “significativo espaço de tempo transcorreu entre a decretação da prisão e os ilícitos supostamente praticados”.

“A hipótese dos ora pacientes continuarem a empreitada criminosa, não pode ser considerada porquanto a própria denúncia narra que a suposta atividade criminosa cessou em 2016, e ao que me consta na data de hoje os pacientes não tem qualquer ligação com os entes políticos ou empresários envolvidos no suposto esquema criminoso”.

A defesa de Garotinho apresentou atestados médicos do ex-governador, o que também foi levado em conta pelo magistrado.

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Garotinho e Rosinha foram presos em seu apartamento, no Flamengo, na Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, no Jacaré, na Zona Norte da cidade, onde chegaram por volta de 7h40min, mais tarde foram levados para Benfica. Além deles, outras três pessoas foram alvo da operação: Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha.

Em abril de 2017, O GLOBO mostrou que as casas construídas pela Odebrecht não tinham porta, telhado e janela . No início da tarde, eles foram levados para a cadeia José Frederico Marques, em Benfica, unidade de triagem onde já ficaram detidos presos da Lava-Jato.

LEIA : Desembargador Siro Darlan é suspeito de soltar presos por propina

A defesa dos ex-governadores diz que a decisão de Siro Darlan “restabelece a Justiça e a dignidade da pessoa humana e que o decreto prisional da 2ª Vara de Campos apresentou fundamentação frágil, ilegal e desprovida de contemporaneidade”.

Entenda a acusação

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Operação do MP prende ex-governadores Garotinho e Rosinha
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A ação é baseada na delação premiada de dois executivos da Odebrecht homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior afirmaram que a construtora foi favorecida em concorrências superfaturadas avaliadas em R$ 1 bilhão para construção de cerca de 10 mil moradias. De acordo com o MPRJ, o superfaturamento nos contratos foi da ordem de R$ 50 milhões.

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As investigações apontam que houve o recebimento do valor de R$ 25 milhões em vantagens indevidas pagos pela Odebrecht a título de propina, enquanto a prefeitura amargava prejuízos de, no mínimo, R$ 62 milhões em razão do superfaturamento das obras, que não chegaram a ser concluídas.

Operação Secretum Domus
Delatores
Os executivos
da Odebrecht:
Benedicto
Leandro
Barbosa da
Andrade
Silva Junior
Azevedo
O que dizem
Que
foram
contratos superfaturados
celebrados entre a prefeitura de Campos
e a construtora Odebrecht para a
construção de casas populares dos
CONSTRUTORA
programas Morar Feliz I e Morar Feliz II
ODEBRECHT
PROPINA
CONTRATOS
Esses contratos foram feitos durante
os dois mandatos de
Rosinha
PREFEITURA
(2009/2016)
como prefeita
DE CAMPOS
O prejuízo
Os executivos afirmam que a construtora
foi favorecida em concorrências
Segundo o Ministério Público, os
superfaturadas avaliadas em
R$ 1 bilhão
estão indicados em
pagamentos
planilhas no
Setor de Operações
, o
Estruturadas da Odebrecht
De acordo com o MPRJ, o
“departamento de propinas da
superfaturamento nos contratos
empreiteira”, com o nome da obra
foi da ordem de
vinculada ao pagamento da quantia
R$ 62 milhões
(Casas Campos II)
Governadores presos
Com a prisão do casal
Garotinho, todos os
governadores eleitos
desde 1998 estão na
cadeia
Garotinho e Rosinha
Garotinho e Rosinha
O casal foi preso em razão de investigações sobre
superfaturamento em contratos entre a prefeitura
de Campos e a Odebrecht. Garotinho já havia sido

preso outras três vezes
Sérgio Cabral
Sérgio Cabral
Luiz Fernando Pezão
Luiz Fernando Pezão
Foi o primeiro preso, em
Foi preso em novembro de
novembro de 2016.
2018 na Operação Boca de
Condenado em 11
Lobo, durante o mandato.
processos por corrupção
Pezão foi denunciado pela
passiva, lavagem de
PGR ao STJ por corrupção,
dinheiro e organização
lavagem de dinheiro e
criminosa, já tem penas
organização criminosa
que somam 234 anos

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