Interessados em adquirir os bens devem se cadastrar; relação completa está publicada no Diário Oficial.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) vai realizar um leilão online de mercadorias apreendidas que não foram retiradas pelos proprietários dentro dos prazos determinados. Entre os equipamentos eletrônicos estão celulares das marcas Apple e Xiomi, Ipad, fone de ouvido e relógio Apple, caixa de som JBL e patinete elétrico com acento. O edital foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (08).

O leilão vai ser realizado no dia 29 de maio, às 10h, no endereço eletrônico www.leiloesfreire.com.br.  As mercadorias apreendidas são fruto de uma operação conjunta entre a Sefaz-AL, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Ministério Público Estadual (MP-AL) e a Policia Civil.

Quem pode participar

Somente pessoas físicas podem participar do leilão. Os interessados devem se cadastrar no portal do leiloeiro, observando as regras estabelecidas e aceitando as condições de vendas previstas para o certame. O cadastro deve ser feito com pelo menos, 48 horas de antecedência ao início do leilão, para análise dos dados cadastrais e confirmação da participação.

Como funcionam os lances

Os lances devem ser feitos de maneira online 24h antes do início da sessão. Também podem ser ofertados lances durante a sessão pública, os quais serão registrados em tempo real. Os arrematantes poderão ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance. Uma vez aceito o lance não se admitirá a sua desistência, sob pena de responsabilização penal e responsabilização nos termos da Lei n° 8.666/1993.

O valor do arremate poderá ser pago integralmente à vista, no ato da arrematação ou paga uma caução de 20% e o restante do valor no prazo máximo de dois dias úteis. Em ambos os casos, o pagamento será realizado por transferência bancária em conta a ser disponibilizada pelo leiloeiro.

As mercadorias arrematadas só poderão ser retiradas a partir da comprovação do pagamento integral até o 15° dia útil da realização do leilão. É preciso apresentar a nota de arrematação emitida pelo leiloeiro e a entrega de um termo de responsabilidade.

Os itens serão leiloados de forma individual, sendo permitida a aquisição de apenas um lote por CPF e entregue no estado e condição em que se encontra, não testado e sem garantia, não cabendo ao leiloeiro ou à Sefaz-AL a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente ao arremate, seja na constituição, composição ou funcionamento dos bens arrematados.

O Secretário Executivo de Gestão Interna da secretaria, Fábio Peixoto, explicou que os trabalhos foram intensificados para preparar o edital e publicá-lo nos veículos de comunicação e disponibilizado para a sociedade civil.

“Há três motivos que tornam esse leilão ainda mais importante: possibilitar às pessoas a oportunidade de ter um smartphone, por exemplo, que hoje é praticamente um instrumento de trabalho, já que a comunicação digital foi bastante fortalecida pela pandemia; angariar recursos para o Tesouro Estadual neste momento de queda da arrecadação; além de combater a sonegação fiscal, estimulando a boa concorrência”, disse Fábio Peixoto.

Ressarcimento aos cofres públicos

O promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Cyro Blatter, explicou que o Ministério Público está processando criminalmente os envolvidos por formação de organização criminosa, fraude, falsidade ideológica e lavagens de bens. “O resultado do Leilão se reverterá aos cofres públicos, como ressarcimento futuro dos quase R$ 10 milhões de impostos desviados do erário alagoano”, disse ele.

O Secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, explicou que diante da restrição de aglomerações contida decreto estadual, não há possibilidade de visitação dos lotes. O oferecimento de lances pressupõe a aceitação das características e da situação dos bens por parte do arrematante.