MP-AL faz recomendação ao Estado para divulgação diária de gastos na pandemia de Covid-19

01 / 05 / 20

Segundo o MP, recomendação também já foi feita a 77 municípios alagoanos.

MP-AL emitiu recomendação para que o Governo de Alagoas divulgue gastos durante pandemia

O Ministério Público do Estado (MP-AL) enviou uma recomendação ao Governo do Estado sobre prestação de contas de verbas utilizadas durante o estado de calamidade pública. O objetivo é de deixar claro para a população alagoana quanto, quais recursos e como eles estão sendo utilizados durante o decreto de emergência por causa da pandemia do novo coronavírus.

Por meio das 18ª, 21ª e 22ª Promotorias de Justiça da Capital, e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat), a recomendação foi emitida à Controladora-Geral do Estado, Maria Clara Cavalcante Bugarim, e ao secretário do Gabinete Civil do Estado, Fábio Farias.

No documento, foi pedido que sejam disponibilizados no Portal de Transparência do Estado de Alagoas informações sobre contratações e investimentos feitos em caráter emergencial durante o período de pandemia do novo coronavírus.

A recomendação também já foi feita a 77 municípios alagoanos.

As promotorias querem que o site do Governo disponibilize uma aba ou página com informações das contratações e aquisições, com linguagem clara e acessível, e que constem o nome do contratado, o número da inscrição na Receita Federal, o prazo do contrato, o valor pago na contratação ou aquisição, e também o processo de contratação ou aquisição. A alimentação deste espaço on-line deve ser diária.

Ao final, é recomendado também que, passado o período da calamidade, todas as informações sejam reunidas e seja feita a prestação de contas com os números de gastos para o público.

A Controladoria-Geral do Estado e o Gabinete Civil têm 5 dias após o recebimento para se manifestar se concordam ou não com a Recomendação.

 

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