Humberto Martins toma posse como novo presidente do STJ

28 / 08 / 20

Martins comandará o tribunal entre 2020-2022; na cerimônia, Jorge Mussi assumiu vice-presidência. Bolsonaro, Toffoli, Maia e Alcolumbre participaram da posse.

O ministro Humberto Martins tomou posse nesta quinta-feira (27) como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Martins comandará o tribunal entre 2020-2022. Durante a cerimônia, o ministro Jorge Mussi tomou posse como novo vice-presidente.

Humberto Martins assume a presidência do STJ no lugar do ministro João Otávio de Noronha, que estava à frente do tribunal desde 2018. Martins também passará a presidir o Conselho da Justiça Federal (CJF).

A cerimônia aconteceu na sede do tribunal, em Brasília. Participaram do evento autoridades como o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, e os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; do Senado, Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Os convidados estavam separados por placas de acrílico.

O STJ é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. Também cabe ao tribunal a solução definitiva de casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional ou justiça especializada.

‘Gestão participativa’

No discurso de posse, Humberto Martins afirmou que fará uma “gestão participativa” no STJ. Disse que criará seis comitês temáticos para que os ministros possam discutir os assuntos relativos ao tribunal.

“Dedicarei todas as minhas forças para desempenhar a missão a mim confiada pelos meus pares para trabalhar por um Poder Judiciário forte, eficiente, célere, que atenda ao clamor por uma Justiça atuante na defesa da democracia e do estado de direito”, disse o ministro.

Humberto Martins também disse que a gestão se baseará em princípios como legalidade, moralidade, transparência e respeito com o cidadão.

“O dono do poder é o cidadão. A demora na prestação jurisdicional deve ser erradicada”, afirmou o novo presidente do STJ.

“Procurarei agir como sempre atuei, com a consciência de que o poder, inerente aos cargos, deve sempre ser utilizado para fazer o bem, distribuir a Justiça e contribuir para a promoção do respeito da dignidade humana”, completou.

Defesa da democracia

Presente ao evento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, defendeu a democracia e o Poder Judiciário.

“Sua atuação [do STJ] é primordial para dirimir os efeitos das infecundas radicalidade e intolerância. As ruínas de uma democracia podem ser facilmente previstas quando identificamos o enfraquecimento das instituições republicanas e das liberdades individuais e coletivas”, disse Santa Cruz.

“Neste contexto, o termômetro democrático de uma sociedade está ligado diretamente à autonomia e à preservação do Poder Judiciário”, completou.

Felipe Santa Cruz disse que o ministro Humberto Martins carrega uma sensibilidade ética e uma eficiência jurídica irretocáveis e que “cumprirá com louvor a missão de garantir pluralidades jurídicas cada vez mais despolarizadas”.

“Uma decisão judicial tem o poder de instaurar uma consciência ética na sociedade e fomentar uma estrutura social pluralista sobretudo em tempos de tantas polarizações, onde ódio ganha cada vez mais espaço”, afirmou o presidente da OAB.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, lamentou as mortes de brasileiros pela Covid-19 e disse que o STJ estará pronto para servir a população.

A ministra Laurita Vaz, que discursou em nome de todos os ministros da Corte, disse que Humberto Martins assume o tribunal em uma “fase de provação” em que milhares de pessoas morrem, perdem seus empregos e precisam lidar com a “precariedade dos hospitais.

Quem é o novo presidente

Humberto Martins é ministro do STJ desde 2006, indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O novo presidente do STJ foi corregedor nacional de Justiça e ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Formado em direito e em administração, Martins foi promotor de Justiça, procurador do estado de Alagoas, exerceu a advocacia privada e ocupou vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Alagoas.

Autor de vários livros e artigos jurídicos, recebeu o título de doutor honoris causa em direito pelo Centro Universitário Facol de Pernambuco.

Entre os casos de grande repercussão do STJ com atuação do ministro, estão o que considerou abusivo o marketing de alimentos para crianças; a proibição para que o poder público use a falta de recursos para negar vagas em creches; e o que definiu que ex-secretários estaduais possam ser julgados sem foro privilegiado em casos de improbidade administrativa.

Ministro Jorge Mussi, novo vice-presidente do STJ — Foto: Divulgação/TSE
Ministro Jorge Mussi, novo vice-presidente do STJ — Foto: Divulgação/TSE

Novo vice-presidente

Novo vice-presidente do STJ, Jorge Mussi foi indicado em 2007, também por Lula.

Mussi foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral e corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Formado em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, ocupou cadeira no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Foi governador de Santa Catarina por 11 dias em janeiro de 2006.

O ministro tem carreira dedicada à área criminal, sempre tendo atuado colegiados que julgam casos penais no STJ.

O voto de Mussi conduziu o entendimento da Corte no sentido de que é possível a aplicação da Lei Maria da Penha nas relações entre filhas e mãe e na definição da tese de que para a configuração do delito de extorsão mediante sequestro não é preciso ter a privação de liberdade da vítima por longo tempo. No TSE, o ministro se destacou no julgamento da na qual uma chapa foi cassada em razão da candidatura fictícia de mulheres.

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