O prefeito eleito de Maceió, João Henrique Caldas – o JHC (PSB), terá um orçamento de R$ 2,574 bilhões para administrar a capital alagoana em 2021. Cerca de R$ 55 milhões a menos em comparação com o orçamento de 2020, administrado pelo prefeito Rui Palmeira (sem partido), que deixa o cargo no final deste ano. Na campanha eleitoral, Rui apoiou Alfredo Gaspar de Mendonça (MDB), mas seu candidato perdeu para JHC no segundo turno.

O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, encaminhado pelo prefeito Rui Palmeira à Câmara Municipal de Maceió, em outubro, terá um valor estimado, entre despesas e receitas, de R$ 2.567.202.297.00. É com este orçamento que JHC terá que se virar para executar as ações em Maceió em 2021. Apesar da inflação beirar o patamar de 5% este ano, por conta da pandemia do coronavírus, o valor do orçamento do prefeito eleito de Maceió será menor que o orçamento de 2020.

Para cumprir as promessas de campanha, que não foram poucas, JHC vai ter que buscar recursos fora, junto ao governo federal ou por meio de empréstimos às instituições financeiras. Com o orçamento apertado, o novo prefeito terá também um outro desafio pela frente: debater, na Câmara Municipal de Maceió, cortes de despesas e demissão de servidores. Um assunto indigesto para ser tratado com vereadores da base e da oposição.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (Podemos), havia uma articulação para que o Legislativo só aprovasse a Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2021. A proposta tinha como objetivo permitir que o gestor eleito e empossado interferisse na peça orçamentária. Mas o adiamento da votação não vingou e o orçamento da prefeitura para 2021 está para ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Rui Palmeira antes do fim de 2020.

Vereadores debatem emendas ao Orçamento para 2021

No último dia 23 de novembro, o Orçamento de Maceió para 2021 foi debatido na Câmara Municipal de Maceió, em audiência pública virtual. Numa iniciativa da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, presidida pelo vereador Antônio Hollanda (MDB), a audiência contou com a participação de vereadores e especialistas no assunto.

Entre os debatedores estavam o Controlador Geral da Casa, Daniel Salgueiro; o analista de Planejamento e Orçamento da Câmara, Renato Monteiro; além de Jaílton Nicácio, diretor de Planejamento Orçamentário da Secretaria Municipal de Economia (Semec) e Alírio Ismael, economista da Semec.

De acordo com o vereador Antônio Holanda, a partir da realização dessa audiência, foi aberto prazo de cinco dias para que os parlamentares apresentem emendas ao projeto de lei do Orçamento de Maceió para 2021.

“Esse é o momento em que os representantes do povo, diante da proposta de Orçamento da Prefeitura, escutam lideranças, segmentos da sociedade e fazem as indicações de como e onde devem ser investidos os valores referentes às emendas por eles apresentadas, visando sempre o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população de nossa capital”, explicou Antônio Hollanda.

Segundo ele, expirado o prazo para apresentação das emendas, é emitido um parecer e o projeto de lei vai a Plenário para votação, em primeira e segunda discussões. Só depois de cumpridas essas etapas, e o texto aprovado, é que o projeto de lei segue para sanção do Executivo.

Durante a audiência pública virtual, analisando os números enviados pela Prefeitura para o próximo exercício, Jaílton Nicácio fez uma breve explanação a respeito do tema, destacando exatamente o seguinte:

“Apesar de uma leve melhora na arrecadação por parte do Município, na Educação, por exemplo, a lei prevê aplicação de 25% de investimentos, e estamos alocando 26%, assim como na Saúde que vamos aplicar pelo 1% a mais do que é previsto dos recursos”.

“Além disso, precisamos levar em consideração que dos mais de R$ 2 bilhões previstos para 2021, os gastos com pessoal somam mais de R$ 1 bilhão. Por fim, a proposta orçamentária enviada pelo prefeito é em cima de um cenário de incertezas por tudo que temos vivido, como a Covid-19”, explicou o diretor de Planejamento Orçamentário da Semec.

Câmara terá R$ 2 milhões a menos e mais 4 vereadores

De acordo com o orçamento do município para 2021, a Câmara Municipal de Maceió terá 2 milhões a menos na próxima legislatura, que começa em janeiro, com a posse dos 25 vereadores, quatro a mais que a atual legislatura. A informação foi confirmada na última quinta-feira pela assessoria do presidente Kelmann Vieira, alegando que por conta da crise econômica, agravada pela pandemia do coronavírus, a arrecadação do município caiu e o duodécimo da Câmara também.

Em entrevista à imprensa, Kelmann Vieira explicou que, na gestão do prefeito Rui Palmeira, a Câmara sempre esperou ter acesso ao efetivo arrecadado pelo Executivo para poder deliberar sobre o orçamento, já que a Prefeitura faz uma estimativa desses valores antes que a peça orçamentária seja entregue aos vereadores. Este ano, por exemplo, o orçamento de 2020 foi aprovado em fevereiro último, om um orçamento de R$ 2,629 bilhões.

“As receitas deste ano foram drasticamente afetadas por conta da pandemia e da queda de arrecadação do município. Além disso, a Câmara aumentou o número de vereadores de 21 para 25. Mesmo assim, a peça orçamentária para 2021 enviada à Câmara pelo prefeito veio com R$ 2 milhões a menos e ainda teremos mais quatro vereadores”, revelou Kelmann Vieira, que deixa a presidência da casa em 2021, mas continua como vereador, já que foi reeleito no último pleito.

“Como nossa gestão à frente da Câmara acaba agora em dezembro. Estou tentando com a gestão do prefeito Rui ver o mais rápido possível um cenário melhor para adequarmos o duodécimo às despesas de pessoal e custeio que terão que ser diminuídas drasticamente caso esse cenário de arrecadação continue em queda”, argumentou o presidente.

“Na gestão do prefeito Rui sempre foi assim. A aplicação de 4.5% jamais sofreu maquiagem para ajudar em aumento de duodécimo. Sempre atuamos com transparência e será assim também esse ano”, acrescentou Kelmann Vieira, lembrando que a peça orçamentária se encontra em fase de debate de emendas. Depois, ela segue para o plenário, onde deve ser aprovada e devolvida para o prefeito, quando deve ser sancionada e publicada no Diário Oficial do Município.