MP quer punição para pastor homofóbico

24 / 04 / 21

“O MP é a casa de todos e não permitirá intolerância de gênero”, afirmou procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório

A repercussão da fala do pastor José Olímpio, da igreja evangélica Assembleia de Deus, desejando a morte do ator Paulo Gustavo, levou o Ministério Público de Alagoas (MPAL) a instaurar um procedimento administrativo para apurar o crime de racismo praticado pelo religioso.

“O MP é a casa de todos e não permitirá intolerância de gênero”, afirmou procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, em reunião com integrantes do Grupo Gay de Alagoas e militantes da causa no Estado.

A suspeita é de que o líder religioso tenha praticado o crime de homofobia pode levar o MPAL a denunciá-lo na Justiça, pedindo punição severa, dentro dos parâmetros da Lei. A homofobia, em suas mais variadas manifestações, desde 2019, é enquadrada na lei do racismo, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por isso, mesmo que o pastor tenha pedido desculpas e se retratado publicamente, como fez pelas redes sociais, poderá ser punido e pagar pelo que fez. Dependendo da gravidade da ofensa, o infrator pode ser preso, sem direito à fiança.

Para o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto, em conversas diretores do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), do Grupo Gay de Maceió (GGM), militantes e advogados que atuam na defesa de vítimas da LGBTQfobia, o discurso homofóbico do pastor não encontrou eco nem entre os evangélicos, por isso ele teria se retratado e pedido perdão.

Mas, para o Ministério Público, com guardião da lei, não basta pedir perdão, tem que responder e pagar pelo que fez. Só assim, estará afastada a possibilidade de impunidade, que é o vírus da criminalidade.

Durante a reunião com o GGA, o chefe do Ministério Público Estadual afirmou que a instituição comandada por ele repudia qualquer tipo de intolerância e preconceito. Márcio Roberto informou que a 60ª Promotoria de Justiça já começou a apurar o caso, envolvendo o pastor José Olímpio.

O posicionamento do MPAL foi divulgado à imprensa, no início dessa semana, depois da fala do pastor, que na última quinta-feira (15/04), desejou a morte de Paulo Gustavo, por meio de uma publicação em suas redes sociais.

O ator e humorista é, assumidamente, homossexual, casado com um médico dermatologista, que o acompanha no leito do hospital, desde que ele foi internado por complicações da Covid-19.

Por isso, após receber a representação do GGAL pedindo a atuação do MPAL e as notas de repúdio da Aliança Nacional LGBTQIA+, Márcio Roberto declarou que o Ministério Público é a ‘casa de todos’ e que ele, como chefe da instituição, não vai admitir que casos de preconceito fiquem impunes.
“Temos que evoluir como seres humanos, sabendo respeitar o próximo, independentemente de sua orientação sexual, de cor ou de credo. A agressão verbal cometida por aquele pastor não foi apenas contra o ator, mas em desfavor de cada um de nós. Por isso, a atuação do MP será no sentido de fazer cumprir a lei, buscando as punições criminal e cível que o caso requer”, garantiu Márcio Roberto.

O procurador-geral de Justiça acrescentou: “E vou mais além: um líder religioso precisa entender o poder de influência que possui em relação aos seus fiéis. Um pastor é espelho para aqueles que ouvem a palavra dele. Se essa pessoa age com intolerância, ela pode levar muitas outras a fazerem a mesma coisa, e isso demonstra um grande despreparado para o posto que ocupa. Garanto que a 60ª Promotoria de Justiça já está trabalhando no enfrentamento a essa intolerância praticada”, argumentou.

APELO DAS ENTIDADES

O presidente do Grupo Gay de Alagoas, Nildo Correia, lembrou os casos de violência e mortes contra a população LGBT, que já é marginalizada e, constantemente, tem seus direitos feridos, além de continuar sendo vítima fatal do preconceito.

“A decisão do STF em criminalizar a homofobia foi necessária em razão dos diversos atos discriminatórios que nós sofremos, como homicídios, agressões, ameaças. Então, quando algo desse tipo ocorre, precisamos do apoio de instituições como o Ministério Público, que zela pela cidadania e pela dignidade da pessoa humana”, explicou Nildo Correia.

Para Marcelo Nascimento, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos e dirigente do PT em Maceió, o caso requer uma punição exemplar, principalmente em se tratando da fala de um líder religioso.

Nascimento não só repudiou as declarações do pastor José Olímpio, como denunciou a omissão de alguns representantes do povo, na Câmara Municipal. Segundo ele, durante a apresentação de uma moção de repúdio ao discurso homofóbico do pastor, sugerida pelo vereador Siderlane Mendonça (PSB), a maioria dos vereadores ficou em silêncio.

O vereador Sirdelane chegou a dizer que não acreditava que a fala do pastor tenha tido motivação homofóbica.

Para o militante do PT e ex-presidente do GGA, o

Em suas redes sociais, o líder religioso sugeriu estar ‘orando pela morte do ator e humorista Paulo Gustavo’, que está intubado em estado crítico na UTI de um hospital na zona sul do Rio de Janeiro. “Nossa indignação não é porque a atitude do pastor atingiu um ator conhecido mundialmente, mas, sim, porque a agressão representou um crime de ódio vindo de uma autoridade religiosa que é capaz de influenciar tantas outras pessoas que seguem a sua orientação espiritual. Já somos uma população discriminada socialmente e que tem direitos vilipendiados o tempo todo, então, temos que unir a órgãos capazes de reparar os danos causados a nós”, afirmou.
Geovany Souza, advogado do GGAL, igualmente lamentou o episódio. “Em pleno século XXI, não é possível mais se comungar com atos discriminatórios e intolerantes como aquele praticado pelo senhor José Olímpio. Todos somos sociedade e precisamos ser respeitados. O que queremos não é simplesmente a punição para o pastor, mas que a pena a ser aplicada contra ele pelo sistema de Justiça sirva de exemplo para que novos casos não mais aconteçam. E nós confiamos nesse acolhimento do Ministério Público”, declarou ele.
O presidente do GGM chamou a atenção para o fato do Brasil ser um dos países onde mais se mata a população LGBTQIA+ e destacou que, quando há punição para os casos de intolerância, o exemplo passa a ter reflexo na sociedade. “Quando se comete um crime de ódio contra nós, muita gente se confia na impunidade, achando que o caso não dará em nada. No entanto, quando a sentença condenatória é aplicada, os homofóbicos passam a entender que se cometerem mais um crime, eles serão responsabilizados. E é esse o exemplo que queremos deixar”, defendeu a liderança.

APURAÇÃO DO MPAL

Na segunda-feira (19/04), o MPAL instaurou um procedimento administrativo para apurar o crime de racismo praticado pelo pastor José Olímpio, da igreja evangélica Assembleia de Deus. A 60ª Promotoria de Justiça, por meio do promotor Lucas Sachsida, também requisitou instauração de inquérito à Delegacia-Geral da Polícia Civil para investigar o fato.

Na semana passada, o líder religioso fez uma publicação no seu perfil do Instagram desejando a morte do ator e humorista Paulo Gustavo, que está internado há mais de um mês num leito de UTI, no estado do Rio de Janeiro, tentando vencer a luta contra a Covid-19. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que declarações homofóbicas devem ser enquadradas no crime de racismo.

CAMARA APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO Á FALA DO PASTOR

A Câmara Municipal de Maceió, em sessão ordinária realizada na terça-feira (20), aprovou uma moção de repúdio contra o pastor José Olímpio da Silva Filho, apresentada pelo líder do governo na Câmara, vereador Siderlane Mendonça (PSB). Aprovada por unanimidade, a moção critica a postura do pastor José Olímpio, por ter desejado publicamente a morte do ator Paulo Gustavo.

Com a repercussão do caso na mídia nacional, o pastor emitiu uma nota à imprensa, pedindo desculpas e se retratando. A família do artista, que continua internado em estado grave desde 13 de março em decorrência da Covid-19, ainda não se manifestou sobre a fala ofensiva do pastor.

Em seu discurso, na sessão da Câmara, o vereador Siderlane destacou que a opinião de José Olímpio “foi um fato isolado e que ela não refletia a doutrina da igreja Assembleia de Deus em Alagoas”, da qual o religioso faz parte.

“A igreja repudia da mesma forma a atitude de Olímpio, pois vai de encontro ao que é pregado”, destacou o vereador. “Lá não se prega morte, mas restauração de vidas. São mais de 200 templos espalhados em Maceió, onde seus membros chegam onde o poder público não vai e promovem transformação social”, acrescentou.

Em contato com o Pastor-Presidente das Assembleias de Deus em Alagoas, José Orisvaldo Nunes de Lima, a assessoria foi informada de que o pedido de desculpas emitido por José Olímpio foi aceito pela congregação, porém ele foi afastado do cargo de assessor e já não exerce a função pastoral.

Segundo a assessoria da Câmara, a moção de repúdio, aprovada por unanimidade pelos vereadores, seria direcionada ao pastor Olímpio, pessoalmente.

ENTENDA O CASO

Em suas redes sociais, o então pastor José Olímpio publicou uma foto com a seguinte legenda: “Esse é o ator Paulo Gustavo que alguns estão pedindo oração e reza. E você vai orar ou rezar? Eu oro para que o dono dele o leve para junto de si”, escreveu.

Após a repercussão, o pastor apagou a publicação, mas prints já circulavam pela web, comprovando sua declaração.

Leia a Moção na íntegra:

Venho, através do presente, encaminhar a esta Casa Legislativa, de acordo com o Art. 217, caput e Parágrafo 1º, do regimento interno, a presente Moção de Repúdio a ser encaminha ao Sr. José Olímpio da Silva Filho, pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado de Alagoas referente ao discurso proferido no dia 15 de abril do corrente ano.

De acordo com reportagens que seguem em anexo, o Sr. José Olímpio declarou que “Esse é o ator Paulo Gustavo que alguns estão pedindo oração e reza. E você vai orar ou rezar? Eu oro para que o dono dele o leve para junto de si”.

Em virtude da referida fala, onde deu-se a entender que Olímpio orava pela morte do ator Paulo Gustavo, atualmente internado em virtude da Covid 19 e em estado grave, é que protocolamos a presente moção de repúdio, tendo em vista que não compactuamos com a postura do pastor.

Reforço aqui meu repúdio por tal declaração e reafirmo que a fala infeliz do pastor José Olímpio foi um caso isolado, não sendo essa a opinião da Igreja Assembleia de Deus nem de seus líderes.

Reforço a seriedade da instituição Igreja Assembleia de Deus e destaco o cuidado de seu Pastor-Presidente José Orisvaldo Nunes de Lima, com seus membros, contribuindo socialmente com muito trabalho e transformando vidas, literalmente.

Pelos motivos e razões acima expostos é que formulo o presente. Em anexo, reportagens sobre o caso.

Atenciosamente,

Siderlane Mendonça – Vereador (PSB)

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