A Justiça concedeu o regime semiaberto a Lindemberg Alves, condenado a 39 anos de prisão pela morte da ex-namorada Eloá Cristina.

Ele cumpre pena na Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé (SP), desde 2008.

A decisão é da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara das Execuções Criminais (VEC) de Taubaté. A defesa de Lindemberg fez o pedido em setembro de 2020, levando em consideração o tempo de pena cumprido e a remição.

Por trabalhar na unidade, ele teve 313 dias da pena perdoados. No semiaberto os detentos têm direito a cinco saídas temporárias no ano, entre elas Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal.

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Decisão da Justiça
No texto, a magistrada ressaltou que o preso “obteve resultado positivo no exame criminológico realizado, pela unanimidade dos avaliadores participantes, que o consideraram apto à usufruir do regime intermediário”.

A decisão é do dia 11 de maio e o comunicado de transferência de regime foi enviado à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) nesta terça-feira (8).

O relatório de avaliação psicológica considerou que Lindemberg tem “agressividade e impulsividade dentro dos padrões normais” e que “arrepende-se profundamente, lamenta perda irreversível à família da vítima”.

Eloá foi feita refém por ele antes de ser morta com dois tiros (leia mais abaixo).

Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais, e Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabela, também foram submetidas ao exame antes da concessão do benefício.

Relembre o caso

O caso teve início no dia 13 de outubro de 2008. Lindemberg invadiu o apartamento em que Eloá morava com os pais em Santo André. O entregador de pizzas estava armado e queria reatar o romance com Eloá. Veja vídeo abaixo.

Caso Eloá aconteceu em outubro de 2008

Lindemberg manteve Eloá e outros três colegas de escola dela como reféns – Nayara, Iago e Victor Campos. Depois, os dois meninos foram libertados.

Nayara chegou a ser solta por Lindemberg em 14 de outubro de 2008, mas dois dias depois voltou ao cativeiro por orientação da Polícia Militar (PM) para tentar resgatar Eloá. A ação não deu certo e ela acabou sendo feita refém novamente junto com a amiga.

Quatro dias depois, no dia 17 de outubro de 2008, o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) explodiu uma bomba e invadiu o local. Os policiais fizeram isso depois de escutar um ruído que seria um tiro.

Antes da entrada da PM, o sequestrador ainda conseguiu balear Nayara, que sobreviveu, e deu dois tiros em Eloá, que morreu. Depois se soube que o barulho que os policias escutaram era de uma mesa sendo arrastada.

Condenação
Lindemberg foi condenado a mais de 90 anos de prisão pelo assassinato da ex-namorada, e por mais 11 crimes cometidos durante o sequestro.

Ele confessou ter atirado nas reféns, mas alegou que disparou após se assustar com a explosão da bomba pelo Gate.

Posteriormente, a Justiça reduziu sua pena para 39 anos.

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Ação movida em 2011 contra o Estado aponta problemas na conduta dos policiais

Yara Ferraz

Do Diário do Grande ABC
20/12/2016

“Esperei tanto tempo e garantiram que a minha filha iria sair viva, mas quem saiu vivo foi o bandido. Essa dor nunca vai cicatrizar”. Oito anos depois, este ainda é o sentimento da recepcionista Ana Cristina Pimentel da Silva, 50 anos, mãe da jovem Eloá Cristina Pimentel, morta em 2008 aos 15. A frase foi dita ontem, após ser informada pela equipe do Diário que a Justiça negou o segundo recurso de ação movida pela família contra o Estado por danos morais em

No dia 6 de dezembro, o recurso foi julgado improcedente pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A família alega que a morte da adolescente é resultante da conduta imperita de agentes da PM (Polícia Militar) ao tentar libertá-la. Eloá foi mantida em cárcere privado pelo namorado Lindemberg Fernandes Alves, 30, por cinco dias. O valor da indenização foi fixado em 1.000 salários mínimos, em 2011.

“Por que eles (policiais) levaram tanto tempo para invadir o local? Por que, quando eles entraram, a bomba não estourou na porta na primeira vez? Agradeço todos os policiais que lutaram para salvar minha filha. O que questiono é se o que foi feito foi adequado”, explica Ana Cristina.

Conforme a decisão judicial, não é possível reconhecer culpa ou dolo por parte dos agentes no desempenho de suas funções, já que os policiais não saíram do local até o fim da ocorrência. A sentença também considera que não há relação direta entre ação dos profissionais e a morte de Eloá.

Sobre o estrondo que foi ouvido antes da explosão da porta, a afirmação da Justiça é de que foi dentro do apartamento, o que motivou a entrada da polícia. Foram utilizados, inclusive, depoimentos de vizinhos para comprovação da tese.

Outro ponto questionado pela família no processo foi o fato de Nayara Rodrigues da Silva, na época com 15, amiga da jovem e que também foi feita de refém, ter retornado ao cativeiro para negociar com Lindemberg. No entanto, de acordo com a decisão da Justiça, houve exigência de que a adolescente retornasse ao prédio, no bairro Jardim Santo André, onde a ação aconteceu, e Nayara decidiu subir as escadas por vontade própria.

A mãe conta que, além da morte da filha, também perdeu todos os móveis devido à ação policial no apartamento, local para onde não teve coragem de voltar. “Mesmo doente de tristeza, fui obrigada a trabalhar, porque não tinha mais nada. Mesmo hoje, não tem um dia em que eu não me lembre dela. Foi Deus quem me deu forças para continuar”, disse.

Ana Cristina também é mãe de dois filhos mais velhos, Eloá era a única menina e, por isso, o xodó da casa. “Isso também é uma questão de Justiça, mesmo que nada traga minha filha de volta. Faço apelo para que o Estado entenda o meu lado e me dê essa causa.”

Questionado, o Estado afirmou que “a indenização foi negada por ausência de culpa na conduta dos agentes públicos. Por envolver discussão de matéria fática, entendemos descabido eventual recurso”, informou em nota.

A mãe afirmou que a família vai entrar com outro recurso, desta vez junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

CHANCES ESCASSAS

Especialistas ouvidos pelo Diário destacam a baixa probabilidade de que a família de Eloá tenha sucesso. “Sempre que envolve o Estado é preciso demonstrar (na ação) que a conduta ocorreu de maneira decisiva. Eles (Justiça) entenderam que não foi assim com esse evento triste. O que a família pode fazer é tentar comprovar isso”, afirmou o professor de Direito Processual Civil do Mackenzie Ronaldo Vasconcelos.

“O Estado tem relação subjetiva ou objetiva com o que aconteceu? É possível fazer essa discussão”, pontuou o professor da Faculdade de Direito de São Bernardo e especialista em Direito Civil Clilton Guimarães dos Santos.

Especialista classifica que falha da polícia não foi determinante

Para o especialista em Segurança Pública, ex-coronel da PM (Polícia Militar) e ex-secretário nacional de Segurança José Vicente da Silva Filho, o retorno de Nayara para o cativeiro foi o único erro na operação da polícia no dia 16 de outubro de 2008, data em que houve a invasão ao apartamento em que a amiga Eloá Pimentel era mantida refém. “A partir daí, houve agravamento da situação, porque novamente a polícia tinha de lidar com mais de um refém. A polícia não poderia permitir que isso acontecesse.”

Apesar da afirmação, ele pontuou que a ação não foi determinante para a morte da jovem. “Quando morre alguém, sem dúvida alguma falha acontece. Porém, neste caso, onde o fator emocional dificultava muito, o culpado foi o rapaz que atirou”, disse.

Lindemberg Fernandes Alves, 30 anos, foi condenado em 2012 a cumprir 98 anos e dez meses de reclusão pela morte de Eloá e outros 11 crimes. Porém, como em 2013 sua pena foi reduzida para 39 anos e três meses em regime fechado, em dois anos ele pode ir para o regime semiaberto. “Espero que ele tenha pensado no que fez e tenha se tornado uma pessoa melhor. A minha dor e a saudade continuam”, revela Ana Cristina Pimentel da Silva, mãe de Eloá.

CRECHE ELOÁ

Creche com o nome de Eloá Pimentel é inaugurada em Santo André

Unidade vai atender cerca de 320 crianças entre 0 e 3 anos de idade. A estudante Eloá foi mantida refém e morta pelo ex-namorado em 2008 na mesma cidade do ABC paulista.

Por G1 SP — São Paulo

02/09/2019

Uma creche foi inaugurada no sábado (31), em Santo André, e ganhou o nome da jovem Eloá Cristina Pimentel da Silva, estudante morta pelo ex-namorado Lindemberg Alves Fernandes, em outubro de 2008, na mesma cidade do ABC paulista. Ela foi mantida refém por 4 dias.

Segundo a Prefeitura de Santo André, a nova unidade tem capacidade para atender cerca de 320 crianças entre 0 e 3 anos de idade e possui sete salas de aula, três berçários, sala multimídia e brinquedoteca.

Eloá foi mantida refém por cerca de quatro dias pelo ex-namorado Lindemberg Alves Fernandes. No quarto dia foi baleada e teve a morte cerebral anunciada pelos médicos em 18 de outubro de 2008.

“Eu estou feliz por esta homenagem (…) ela foi uma pessoa muito querida, todos gostavam dela. Eu estou feliz por ela ter sido reconhecida”, disse a mãe de Eloá, Ana Cristina Pimentel da Silva, em entrevista ao portal de noticiais Viva ABC.

Ainda de acordo com a prefeitura da cidade, a unidade teve um investimento de R$ 6 milhões para sua construção e é a quarta instituição de educação infantil de uma lista de 10 que devem ser inauguradas até 2020.

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