Censura à Teca Nelma tem repercussão nacional

02 / 07 / 21

Postura do vereador delegado Fábio Costa, em defesa de Bolsonaro, desagrada cúpula nacional do PSB

A executiva nacional do PSB não gostou nada da decisão do vereador delegado Fábio Costa (PSB), de divulgar em suas redes sociais, que encaminhou ofício ao presidente da República, pedindo a condenação da vereadora Teca Nelma (PSDB), que tratou Bolsonaro como “genocida”, ao votar contra a concessão do título de cidadão honorário oferecido a ele. Com isso, a situação do vereador torna-se quase insustentável dentro da estrutura partidária socialista, que se encontra no campo das esquerdas e das liberdades democráticas.

O ato de censura pública que Fábio Costa quis impor à vereadora Teca Nelma, a forma intimidatória que ele se dirigiu à colega, naquela sessão histórica da Câmara Municipal de Maceió, ganhou repercussão nacional. Governadores de Estado, como Renan Filho (Alagoas) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), além dos ex-governadores Teotônio Vilela Filho (PSDB) e Ronaldo Lessa (PDT), se solidarizaram com ela. O mesmo ocorreu com os diretórios nacionais do PSDB e do PSB.

Apesar de ser do mesmo partido de Fábio Costa, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira prestou publicamente “total solidariedade à vereadora Teca Nelma”, acrescentando que quem defende o presidente Bolsonaro não deve continuar no partido. Ou seja, o delegado encontra-se na corda bamba, dentro da executiva nacional do PSB. Por isso, é bom ficar ligado porque o prefeito João Henrique Caldas, o JHC, que é do PSB, não está gostando nada disso.

Afinal, o vereador delegado pegou pesado ao dedurar Teca Nelma e pedir a cabeça dela ao presidente Bolsonaro, como ficou evidenciado em sua correspondência endereçada ao Palácio do Planalto. A atitude de censura do vereador Fábio Costa tornou-se indigesta dentro e fora do PSB, provocando o repúdio de parlamentares de vários partidos políticos e dos movimentos sociais.

Por outro lado, foram muitas as manifestações de apoio e solidariedade à vereadora Teca Nelma, depois que ela chamou Bolsonaro de “genocida”. Teca é filha da líder da bancada de Alagoas no Congresso Nacional, deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL). Como se não bastasse, a mãe da vereadora faz parte da Comissão de Direitos da Mulheres da Câmara e é uma das lideranças nacionais contra a discriminação de gênero.

INTIMIDAÇÃO

O conflito ocorrido na Câmara Municipal de Maceió, entre a vereadora e o delegado, deveria ficar só no campo das ideias ou das convicções ideológica, mas descambou para o lado pessoal. A própria vereadora afirmou que não aquela não foi a primeira vez que Fábio Costa se dirigiu a ela, de forma intimidatória, desrespeitosa e preconceituosa, tratando-a como desprovida de base intelectual, como se a colega não soubesse sequer o significado da palavra “genocida”.

Teca Nelma não só condenou a tentativa de censurá-la, como a forma que o vereador fez isso, na frente de todos, durante a sessão de concessão do título de cidadão a Bolsonaro, por 16 votos a 6 e uma abstenção. Para a vereadora, ficou evidenciado a discriminação de gênero na postura do vereador, além das ameaças veladas, no ar.

PEDIDO DE PROTEÇÃO

Por isso, a vereadora Teca Nelma solicitou, à presidência da Câmara Municipal, garantias para sua integridade física e psicológica, extensiva aos demais funcionários de seu gabinete. Entre as garantias está a proibição de armas no recinto da Câmara. O pedido foi feito após o vereador delegado Fábio Costa divulgar em suas redes sociais que encaminhou ofício ao presidente da República, pedindo condenação de Teca Nelma, com base na famigerada Lei de Segurança Nacional (LSN).

O vereador quer ainda a punição da vereadora pela Comissão de Ética da Câmara de Maceió. Fábio Costa acusa a vereadora de ter acusado o presidente de genocida, quando Teca Nelma declarou seu voto contra a aprovação da homenagem Bolsonaro.

De acordo com o oficio 134/2001, encaminhado à Presidência da República, Fábio Costa denuncia Teca Nelma de ter usado a tribuna da Câmara para “proferir expressões injuriosas e caluniosas ao chamá-lo de genocida, por mais de uma vez”. Para o vereador delegado, a vereadora teria atentado contra a dignidade do comandante maior da Nação, ao responsabilizá-lo por mais de meio milhão de morte por Covid-19, no Brasil.

No ofício ao presidente, Fábio Costa pede punição para a fala de Teca Nelma, “por se tratar de crime contra a honra, passível de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça”. No documento, o vereador diz ainda que “vem à presença de Vossa Excelência dar conhecimento sobre os fatos apresentados para que caso entenda necessário apresente queixa-crime contra a vereadora”.

AMEAÇAS EM PLENÁRIO

Em resposta às investidas de seu oponente, Teca Nelma afirmou, em oficio à presidência da Câmara, que após ser “ameaçada em plenário” e denunciada ao presidente da República, que conta com o apoio de miliciano, pediu proteção de vida. Ela utiliza como justificativa, não só a postura do delegado vereador, como suas denúncias à Comissão de Ética da Casa, além de pedido punição à Presidência da República e da Advocacia Geral da União (AGU).

Teca diz que, depois dos embates políticos com o vereador delegado Fábio Cosa, passou a ter, como mulher e cidadã, vários temores. “Isso porque, desde o início desta Legislatura, venho sendo tratada pelo mesmo vereador, com agressões verbais e clara animosidade persecutória”.

No ofício ao presidente Galba Netto (MDB), a vereadora Teca Nelma solicitou que seja proibido o porte de armas no interior da Câmara Municipal, tanto por parte dos vereadores como de visitantes e servidores, com exceção apenas dos guardas municipais em serviço. Ela solicita ainda que transfira o gabinete do vereador Fábio Costa para outro local (atualmente ele é vizinho de porta).

Como forma de se resguardar, a vereadora pede ainda ao presidente da Câmara que sejam disponibilizadas as gravações de som e imagem da sessão completa da quarta-feira (dia 23 de junho), sem qualquer corte ou edição. Bem como, tudo que consta na ata oficial, com a transcrição das falas de todos os vereadores e vereadoras. Na íntegra.

“Não abro mão das minhas garantias constitucionais, nem do meu direito à livre expressão. Ninguém vai me censurar. Minhas divergências com o vereador delegado são profundas. Continuo a defender a vida, a paz e a democracia”, afirmou Teca Nelma, por meio da sua assessoria de imprensa.

PROTESTO “FORA BOLSONARO”

A decisão da Câmara de Maceió, em conceder um título de cidadão honorário a Bolsonaro, também repercutiu negativamente entre os movimentos sociais e partidos políticos de esquerda, em Alagoas. Inclusive, na última terça-feira (29/6), houve uma manifestação de protesto, na frente do prédio da Câmara Municipal, contra “essa vergonha nacional”, como os organizadores do ato classificaram a homenagem ao presidente da República, em tempos de pandemia.

Durante o ato público, no bairro de Jaraguá, os manifestantes fizeram o “enterro simbólico” de Bolsonaro, com direito a velório sinistro e caixão de defunto.

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