Rosa Weber suspende orçamento secreto: ‘está à margem do direito e da lei’
Arthur Lira tomou conhecimento da decisão quando almoçava com Fernando Collor no Bar do Lula, em Maceió
O presidente d Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), certamente terá um fim de semana muito atribulado com a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que suspendeu o orçamento secreto, que vinha sendo administrado pelo Centrão.
A ministra Rosa Weber ordenou nesta sexta-feira, 5, a suspensão integral e a imediata execução dos recursos orçamentários das RP 9, as emendas de relator. A decisão sobre o chamado orçamento secreto é liminar (provisória).
Ao decidir sobre o tema, a ministra alegou que é incompatível com a forma republicana e o regime democrático de governo “a validação de práticas institucionais adotadas no âmbito administrativo ou legislativo que, estabelecidas à margem do direito e da lei, promovam segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas”.
“Tenho para mim que o modelo vigente de execução financeira e orçamentária das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, continuou a ministra.
Ao decidir sobre o tema, a ministra alegou que é incompatível com a forma republicana e o regime democrático de governo “a validação de práticas institucionais adotadas no âmbito administrativo ou legislativo que, estabelecidas à margem do direito e da lei, promovam segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas”.
Em Alagoas – Arthur Lira foi surpreendido com a decisão da ministra, ainda quando almoçava em Maceió, ao lado do senador Fernando Collor, no Bar do Lula, no bairro do Farol.
Tão logo tomou conhecimento da decisão no final da tarde, Lira e Collor deixaram o local e saíram e carros separados. O presidente da Câmara, no entanto, não comentou a decisão da ministra.
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