O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atenção Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), realizou, nesta terça-feira (21/6), a ‘Operação Noteiras 3’, desmantelando uma quadrilha de sonegadores fiscais que já teria desviado mais de R$ 23 milhões dos cofres públicos de Alagoas. Foram cumprindo oito mandados de prisão e 14 de busca e apreensão, em Maceió e Santa Catarina. Até o final da manhã, seis pessoas haviam sido presas, sendo cinco na capital alagoana e uma na capital catarinense.

Segundo a assessoria de comunicação do MPE, as diligências começaram nas primeiras horas da manhã de hoje, com viaturas das Polícias Civil e Militar saindo da sede do Ministério Público, no bairro do Poço. Participaram também equipes da Perícia Científica, do MP e das Secretarias da Fazenda dos dois Estados. Os mandados de busca, apreensão e prisão foram expedidos pela 17ª Vara Criminal, que determinou também o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas, além de bens móveis e imóveis para ressarcimento dos valores desviados.

Dos oito mandados de prisão, seis foram executados até o final da manhã, sendo cinco em Alagoas e um em Santa Catarina. Foram presos em Maceió: João Praxedes Filho, Léa Rodrigues Heuer, Erisson Marques da Silva, Cícero Ângelo Peixoto Oliveira e Gessica Aurélio da Silva Santos. Em Santa Catarina, foi preso Jaison Nandi Cardozo. Segundo informações da Gaesf, entre os presos estão comerciantes, contadores e “laranjas” – ou seja, “testa de ferro” que empresavam nomes para o esquema criminoso.

De acordo com informações do Gaesf, a operação recebeu o nome de ‘Noteiras 3’ porque é um desdobramento das Operações Noteiras 1 e 2, desencadeadas em São Paulo, com atuação do Ministério Público dos dois Estados. À época, as investigações constataram que as fraudes fiscais cometidas pela organização criminosa passavam dos R$ 400 milhões. A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz), ficou de divulgar o montante de valores desviados dos cofres públicos do Estado por essa quadrilha desmantelada durante as ‘Operações Noteiras’.

ESQUEMA PERVERSO

De acordo com as investigações, os integrantes da quadrilha agiam com perversidade, envolvendo e explorando pessoa de baixo poder aquisitivo no esquema criminoso. Veja o relato da assessoria do MPE: “Para que se tenha noção do grau de periculosidade dessa composição criminosa, além destes crimes a Orcrim se aproveitou de pessoas em situação de grave vulnerabilidade social utilizando-as para a obtenção de Tokens (certificados de assinaturas digitais) que possibilitaram as inúmeras fraudes”.

O MPE informou ainda que “de forma dolosa, duas empresas situadas no estado de Santa Catarina têm participação nos esquemas fraudulentos, que causaram vultosos prejuízos aos cofres públicos e que estão em apuração pelas Secretarias da Fazenda de Alagoas e Santa Catarina”.

“Além dos chefes, na Orcrim existe num segundo escalão com integrantes de núcleos familiares, empresários, contadores e testas de ferro, já devidamente identificados e que serão alvo em ações penais separadas, de acordo com o eixo de atuação e estarão sujeitos a penas que poderão alcançar até 80 anos de reclusão”, acrescenta a nota do MPE.

NOTAS FRAUDULENTAS

Ainda de acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da emissão de 100 notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 23 milhões, através de quatro empresas de fachada, com informações inverídicas relativas à propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais que, na prática, jamais existiram. Estas empresas são conhecidas como paper companies, ou seja, existem apenas no papel por isso são consideradas “empresas laranjas”.

Para o cometimento dos ilícitos penais havia participação criminosa de contadores, empresários, “testas de ferro” ou “laranjas” – afirma a nota do MP Alagoas. Ainda segundo as investigações. “É provável que haja uma extensão do grupo criminoso, razão pela qual, além dos investigados em Alagoas e Santa Catarina, o Ministério Público também apura o envolvimento de mais pessoas em outras unidades da federação”.

A ‘Operação Noteiras 3’ contou com a participação de 40 policiais militares e três policiais civis de Alagoas, dez policiais Civis de Santa Catarina, dois peritos criminais de Santa Catarina, seis auditores fiscais de Alagoas, mais dois auditores fiscais de Santa Catarina, três promotores de Justiça de Alagoas e dois de Santa Catarina. Ao todo foram empregadas 14 viaturas da PM/AL; cinco da PC/AL, outras sete viaturas da PC/SC, mais três da SEFAZ/AL e outras quatro do MPAL.

SEIS PRESOS NA OPERAÇÃO

EM ALAGOAS:

JOÃO PRAXEDES FILHO

LÉA RODRIGUES HEUER

ERISSON MARQUES DA SILVA

CICERO ÃNGELO PEIXOTO OLIVEIRA

GÉSSICA AURÉLIO DA SILVA SANTOS

EM SANTA CATARINA:

JAISON NANDI CARDOZO

No início da tarde, mais um integrante da quadrilha foi preso, restando apenas um foragido. Mas ao todo 18 pessoas estariam envolvidas com a organização criminosa.

Operação Noteiras prende suspeitos de crimes fiscais e sonegação de impostos em Maceió e Santa Catarina — Foto: Ascom/MP