Policiais antifascistas denunciam interferência política na PF

25 / 06 / 22

Grupo prepara documento, propondo a democratização das atividades policiais, para entregar ao ex-presidente Lula

Autor: Ricardo Rodrigues

A Polícia Federal voltou à cena política esta semana, logo após a prisão e a soltura do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, acusado de comandar um esquema de corrupção dentro do MEC, no governo de Jair Bolsonaro (PL). O delegado da PF, Bruno Calandrini, responsável pelo pedido de detenção de Ribeiro e pela condução das investigações — batizadas de Operação Acesso Pago —, denunciou interferência do governo para beneficiar Ribeiro e disse que o ex-ministro foi “tratado com honrarias não existentes na lei”.

Suspeito de coordenar o “gabinete paralelo”, do qual os pastores integrantes da gangue do MEC fazem parte, Ribeiro passou menos de 24 horas, na carceragem da PF em São Paulo. Deveria ter sido transferido para Brasília, onde seria ouvido em audiência de custódia, logo após decretada a sua prisão preventiva, mas não foi transferido e acabou sendo solto, graças a uma decisão judicial de segunda instância. Os pastores presos também foram soltos, mas responderão às acusações de cobrança de propina para liberar verbas do MEC para prefeitos.

“Esse episódio é uma prova cabal que a Polícia Federal sofre influência do governo Jair Bolsonaro, a exemplo de outros órgãos de fiscalização e controle de atividade ilícita, como o Ibama e a Funai”, afirmou o policial federal aposentado Jorge Venerando, ex-presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal) e da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapf). “Essa interferência tem atrapalhado o combate à corrupção, por isso vem sendo denunciada e foi objeto de investigação no Supremo Tribunal Federal, contra o presidente Jair Bolsonaro”, acrescenta Venerando.

Segundo ele, o Movimento dos Policiais Antifascismo, criado em 2016, tem denunciado essa postura do governo federal, desde o primeiro ano de mandato do presidente Bolsonaro. “São várias às ações do governo que contrariam as propostas do nosso grupo, de democratização das polícias e das investigações policiais”, destaca Venerando. “O grupo conta com representantes de todos os Estado e de todas as forças policiais, contra o aparelhamento político das forças de segurança e por uma polícia cidadã”.

POLÍCIA CIDADÃ

“É preciso esclarecer à população e principalmente aos próprios policiais que o policial é um trabalhador. E como qualquer outro trabalhador tem direitos e deveres”, defende Áureo Cisneiro, integrante do Movimento dos Policiais Antifascismo em Pernambuco. Segundo ele, o movimento usa a informação como arma.

“Onde o inimigo a ser abatido é o sistema que joga policiais contra população, além de colocar uma trava para que o policial não exerça sua cidadania, não se reconheça enquanto trabalhador e para que a população não enxergue o lado humano do policial”.

Além de defender a autonomia policial, o grupo luta para que os policiais tenham sua dignidade humana e seus direitos políticos respeitados, no mesmo diapasão que respeita a dignidade humana de todo e qualquer cidadão.

“Lutamos para que a sociedade não enxergue o policial apenas como instrumento de força para manter um sistema de desigualdades”, argumenta Cisneiro. “Precisamos participar mais do debate e da construção de políticas públicas de segurança. Afinal, não estamos sozinhos no mundo”.

DESIGUALDADES

Para fazer com que suas propostas entrem na agenda do País, durante a campanha eleitoral deste ano, os integrantes do Movimento Policiais Antifascistas estão concluindo um documento que será entregue aos pré-candidatos à Presidência da República.

Eles aguardam também, segundo informação do sindicalista Jorge Venerando, uma reunião com o ex-presidente Lula, pré-candidato à Presidência pelo PT, para debater em São Paulo, no mês de julho, as principais propostas do grupo, pela democratização das forças policiais.

“Tivemos um contato com o ex-presidente, quando Lula visitou Maceió na semana passada, e ficou acertado que irá nos receber, para debater esse assunto em São Paulo”, revelou Jorge Venerando.

“Nós defendendo uma carreira única para os policiais, uma gestão compartilhada e humanizada, além do fim do inquérito policial (centralizado nas mãos dos delegados) e a democratização das investigações, a partir de um termo circunstanciado assinado por escrivão, perito e agente policial”, destacou o sindicalista.

De acordo com Jorge Venerando, os crimes de colarinho branco geralmente ficam impune porque as investigações, centralizadas pelos delegados, sofrem interferências políticas e do poder econômico.

“Por isso, defendemos uma gestão compartilhada, que não concentre o controle das investigações apenas nas mãos de alguns integrantes da polícia. A investigação policial é uma atividade coletiva, múltipla, não deve ser exclusividade de apenas uma parcela da estrutura policial”, observou o experiente agente policial.

Segundo ele, é necessário criar um laudo ou um relatório circunstanciado de investigação, que deve ser produzido, elaborado pela equipe responsável pela apuração dos fatos e produção de provas.

“Na prática, geralmente é isso que acontece quando um crime é perpetrado. Os policiais que chegam à cena do crime e fazem esse trabalho, na sua totalidade, mas depois as investigações passam para um delegado que toma para si a exclusividade do caso. Isso precisa mudar”, argumentou o sindicalista.

Segundo ele, a mudança passar pela revogação do parágrafo 6º do artigo 2º da Lei 12.830/2013, que coloca o indiciamento como exclusividade do delegado que preside o inquérito, centralizando poder nas mãos de uma única autoridade policial.

“Com o relatório circunstanciado de investigação, acabamos com essa centralização de poder, com esse ato isolado, subjetivo, decidido pela cabeça de uma única pessoa (o delegado), que indicia, julga e condena previamente uma pessoa, muitas vezes acusada, injustamente”, concluiu.

DOCUMENTO

PROPOSTAS DOS POLICIAIS ANTIFASCISMO

1- Afastar definitivamente a filosofia de segurança pública da antiga doutrina da segurança nacional;

2- Afastar das academias das polícias e de todos os órgãos de segurança pública toda e qualquer doutrina, filosofia, concepção ou prática militar;

3- Reformular o conceito de segurança pública, estando este novo conceito sintonizado com a proteção da sociedade, a preservação dos direitos humanos, o cumprimento da lei e a defesa do estado democrático de direito;

4 Instituir a carreira única em todas as polícias e em todos os órgãos de segurança pública;

5- Democratizar as investigações policiais (modernização do inquérito policial)

5.1- Revogar o parágrafo 6° do artigo 2° da lei 12.830/2013 (que significa extinguir o ato de indiciamento);

5.2 – Criar o laudo ou relatório circunstanciado de investigação: esse laudo ou relatório circunstanciado de investigação será elaborado pela equipe responsável pela investigação policial (equipe formada pelos EPAs – escrivães, papiloscopistas e agentes);

Este laudo ou relatório circunstanciado de investigação, ao término da investigação, será assinado pela equipe que realizou a investigação (equipe formada pelos EPAs – escrivães, papiloscopistas e agentes);

No final, este laudo ou relatório circunstanciado de investigação, será parte integrante do inquérito policial, fará parte do “corpo” do inquérito policial, assim como já faz parte do “corpo” do inquérito policial, há muitos anos, o laudo que é assinado pelos peritos;

6 – Democratizar e compartilhar as chefias dos cargos e funções estratégicas e de comando;

7- Fazer a desmilitarização em todas as polícias e em todos os órgãos de segurança pública.

“Essas propostas nós defendemos para descontaminar as polícias e os órgãos de segurança pública dessa concepção de ódio, violência e de morte, que contaminou, nos últimos quatro anos, todas as polícias, todos os órgãos de segurança pública e milhares de policiais. Defendemos uma polícia cidadã, uma polícia democrática, protetora da sociedade, do povo brasileiro”, dizem os signatários do documento.

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