Centenário da morte de Ruy Barbosa é destaque na Agência Senado

20 / 04 / 23

Considerado o patrono do Senado, jurista baiano morreu no dia 1º de março de 1923, em Petrópolis (RJ), aos 73 anos

Autor: Tércio Ribas Torres

Centenário da morte de Ruy Barbosa é lembrado pela Agência Senado de Notícia, que destaca sua importância para o País e para o parlamento brasileiro.
Por Tércio Ribas Torres, em 1ª de março de 2023. 

O busto de Ruy Barbosa tem sido testemunha dos trabalhos legislativos no Plenário do Senado ao longo dos anos. Considerado o patrono do Senado, Ruy Barbosa foi um homem de variados trabalhos. Jurista, diplomata, político, tradutor e jornalista. Sua atuação destacada em diversas áreas evidencia sua importância para o país, mesmo 100 anos após sua morte. Ruy Barbosa de Oliveira nasceu no dia 5 de novembro de 1849, em Salvador (BA), e morreu no dia 1º de março de 1923, em Petrópolis (RJ). Ao longo de seus 73 anos de vida, inscreveu seu nome no rol dos intelectuais mais importantes da história do Brasil.

De seus 55 anos de vida pública, Ruy Barbosa passou 32 no Senado, sempre representando o estado da Bahia. Na história da Casa legislativa, foi recordista com cinco mandatos, ao lado de José Sarney. Um dos senadores que inauguraram o Senado da República, em 1890, só o deixou em 1923, quando morreu. Antes, no Império, havia sido deputado provincial e deputado geral. Em seus discursos, que costumavam demorar até quatro horas, era um ferrenho defensor da democracia. Ocupou a vice-Presidência da Casa entre 1906 e 1909.

Constituição

Ruy Barbosa teve papel importante no primeiro texto constitucional da nossa República. Nomeado pelo então presidente Deodoro da Fonseca (1827-1892) como representante do governo na comissão constitucional, Ruy Barbosa reescreveu trechos e fez modificações nas versões iniciais, sendo considerado o pai da Constituição de 1891. Princípios como o estado laico e eleições diretas para presidente da República já figuravam na primeira Carta Magna republicana do país.

Uma das principais preocupações do senador Ruy Barbosa na primeira constituição foi estabelecer um regime presidencialista e federalista para aumentar a representação política, mas sem tirar do poder central os mecanismos para manter a ordem e a unidade no país. Antecipando possíveis extrapolações dos Poderes Executivo e Legislativo, tratou igualmente de fortalecer o Judiciário, definindo um papel central para o Supremo Tribunal Federal (STF), encarregado de ser um Poder neutro, árbitro final dos conflitos, capaz assim de restabelecer o domínio da constituição.

Política

O patrono do Senado foi o primeiro ministro da Fazenda e da Justiça do período republicano e representou o Brasil na Conferência de Haia de 1907, nos Países Baixos, evento que estabeleceu importantes normas de direito internacional. Por isso, é também conhecido como Águia de Haia. Ele ainda foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras (ABL), entidade que presidiu entre 1908 e 1919.

Ruy assumiu o papel de professor político não somente no Parlamento. Para alertar a sociedade e tentar reverter os abusos dos governantes, ele também fez uso sistemático do habeas corpus nos tribunais (como advogado) e dos artigos de opinião na imprensa (como jornalista). Defensor intransigente da lei, Ruy Barbosa se contrapunha à pena de morte e à garantia dos direitos humanos apenas a uma parcela da população. Abolicionista radical, queimou todos os registros públicos de escravos, quando ocupava o cargo de ministro da Fazenda, em 1890. A ideia era acabar de uma vez por todas com as insistentes pressões dos fazendeiros por indenização.

Foi grande opositor do governo de Floriano Peixoto (1891-1894), no qual percebia traços autoritários. Diante da perseguição do governo, teve de sair do país. Entre 1893 e 1895, passou pelo Chile, pela Argentina e por países europeus como Portugal, Espanha e Inglaterra. No retorno ao Brasil, já retomou seus trabalhos no Senado.

Como político, ele também concorreu à Presidência da República nas eleições de 1910 e 1919, perdendo a disputa para Hermes da Fonseca e depois para Epitácio Pessoa.

Em suas campanhas, prometeu justiça, legalidade e moralidade. Mesmo com as derrotas, ele conseguiu plantar nos brasileiros, com sua atuação em diferentes setores, a semente de uma consciência político-eleitoral que até então não existia.

Seu sepultamento ocorreu com honras de chefe de Estado. Em 1924, o palacete em que viveu, no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro (RJ), foi comprado pelo governo e transformado em um museu dedicado à preservação de sua produção intelectual — hoje Fundação Casa de Rui Barbosa, ligada ao Ministério do Turismo. Várias de suas frases são conhecidas pela população. Praticamente todas as cidades do país têm uma rua ou uma praça com o seu nome.

Inspiração

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que atuou como delegado de polícia e professor de direito, lembra uma frase de Ruy Barbosa: “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”. Para o senador, essa frase é um alerta diário para sua luta, como parlamentar eleito pelo voto do povo, “contra tantas desigualdades e contra tantas violências estruturais reproduzidas pela sociedade e pela própria estrutura do Estado brasileiro em mais de 500 anos de história”. O senador afirma que “quando a justiça atrasa, demora e chega depois do devido, não é justiça de fato, mas injustiça qualificada”.

— A inspiração do estadista Ruy Barbosa alicerça nossa capacidade de trabalho e nossa força coletiva para fazer o Brasil ser um país desenvolvido socialmente, competitivo economicamente e sustentável ambientalmente — registrou Contarato.

O senador Dr. Hiran (PP-RR) definiu Ruy Barbosa como um dos brasileiros mais ilustres da história, um homem de alta inteligência e reconhecimento internacional. Para o senador, é importante ressaltar o trabalho do patrono, principalmente a sua luta pela manutenção do estado democrático de direito.

— Ele é nossa fonte de inspiração quando entramos no Plenário. Foi um democrata, que ainda nos inspira a continuarmos trabalhando para que possamos viver em harmonia em nosso país, buscando melhoria de vida e paz social para nossa nação — afirmou o senador.

Na opinião do senador Jaques Wagner (PT-BA), Ruy Barbosa é uma figura que inspira todos os operadores do direito na Bahia, no Brasil e no mundo. O senador disse ter orgulho de Ruy ter nascido em seu estado e definiu o patrono como uma referência, um homem sábio, estudioso e inteligente e, ainda, um ícone do respeito à democracia brasileira.

— Ruy é de uma importância ímpar. Em um momento de contestação das instituições e até da democracia, a lembrança dele é sempre importante — registrou Jaques Wagner.

Projetos

A importância de Ruy Barbosa para o Parlamento também pode ser vista em dois projetos em análise no Senado. Um deles, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pretende oficializar o nome de Ruy Barbosa para o Plenário do Senado (PRS 70/2019). Segundo o parlamentar, o patrono teve “atuação brilhante e destacada nas mais diversas áreas”. Ele lembra que Ruy Barbosa foi eleito o Brasileiro do Século XX, em uma eleição da revista IstoÉ.

Outro projeto, da ex-senadora Maria do Carmo Alves, cria o Prêmio Ruy Barbosa, destinado a agraciar pessoas que tenham oferecido relevante contribuição ao Poder Legislativo e às carreiras jurídica e diplomática (PRS 59/2019). Para a autora, a trajetória de Ruy Barbosa “se confunde com a história da nossa República”, pois ele é “detentor de uma das mais ricas biografias de nossa pátria”. Essa proposta já foi aprovada na Comissão de Educação, em setembro de 2019, sob relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Agora, o projeto aguarda a confirmação final da Comissão Diretora.

TCU

Como ministro da Fazenda do governo provisório de Deodoro da Fonseca, que durou de 1889 a 1891, Ruy Barbosa foi o idealizador do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi ele quem assinou o decreto de criação do tribunal, em 1890. A Corte de Contas só viria a funcionar de fato no início de 1893. Mas o empenho de Ruy Barbosa a favor da fiscalização da coisa pública, do controle externo e da transparência fez dele o patrono do TCU.

No último dia 15, o Senado realizou uma sessão especial para comemorar os 130 anos do TCU. Na ocasião, o presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, leu um trecho da exposição de motivos em que Ruy Barbosa defendia a criação do tribunal. “Faltava ao governo coroar sua obra com a mais importante providência que uma sociedade política bem constituída pode exigir de seus representantes: a necessidade de tornar o Orçamento uma instituição inviolável e soberana, em sua missão de prover as necessidades públicas mediante o menor sacrifício dos contribuintes”, escreveu Ruy Barbosa, em 1890.

— A criação do Tribunal de Contas da União foi, talvez, a maior contribuição que qualquer ministro da Fazenda pudesse fazer em defesa do dinheiro público, e sua importância é tão grande que podemos afirmar, parafraseando [o jurista e escritor] João Mangabeira (1880-1964), que ainda que nada mais houvesse realizado, que nada tivesse restado de sua obra como ministro da Fazenda, bastaria isso — haver criado o Tribunal de Contas — para que Ruy Barbosa fosse considerado o maior dos nossos administradores financeiros — afirmou Bruno Dantas à Agência Senado.

OAB e imprensa

De acordo com o site da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Ruy Barbosa é o patrono dos advogados brasileiros, em função de ter sido o mais importante profissional do direito de sua época e também por ser um dos principais personagens da história do Brasil. O texto da OAB-SP ainda destaca que “o jurista era dotado não apenas de inteligência privilegiada, mas também de grande capacidade de trabalho”. Essas características, complementa o texto, permitiram-lhe deixar marcas profundas em várias áreas de atividade profissional, como jurista, diplomata, jornalista e político.

Ruy Barbosa também teve destacada atuação como jornalista. Em São Paulo (SP), ao lado de Luís Gama e outros companheiros, fundou o jornal O Radical Paulistano, em 1869. Quando regressou a Salvador, começou a trabalhar para o Diário da Bahia, jornal do Partido Liberal. Aos 23 anos, ele se tornou redator-chefe da publicação, cargo que exerceu sem remuneração. Em 1889, Ruy Barbosa passou a dirigir o Diário de Notícias, jornal no qual fez críticas ao regime monárquico, principalmente por meio de artigos de opinião.

ABI 

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) vem realizando, desde julho do ano passado, uma série de eventos para lembrar os 100 anos de falecimento de Ruy Barbosa. Em sua sede, a Casa de Ruy Barbosa, no centro histórico de Salvador, os eventos contam com representantes de várias entidades ligadas a atividades culturais, políticas e jornalísticas. A Casa de Ruy Barbosa, vinculada à Associação Bahiana de Imprensa, foi a casa onde ele morou até os 16 anos. Para o presidente da ABI, Ernesto Marques, é importante destacar o resultado do esforço coletivo em prol da memória de Ruy. Ele diz esperar que as homenagens planejadas possam contribuir para ampliar e disseminar seu legado na sociedade. Marques ressalta que o centenário é um tempo apropriado para refletir “sobre o que nos legou a vida de um dos maiores brasileiros de todos os tempos”.


Reportagem: Tércio Ribas Torres
Edição: Mayra Cunha
Edição de fotos: Bernardo Ururahy
Arte e ilustração: Cássio Costa
Foto de capa: Fundação Casa de Rui Barbosa

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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