Caso Braskem será julgado dia 15 de fevereiro na Justiça da Holanda

10 / 02 / 24

Segundo CNN Brasil, julgamento de ação na Corte Holandesa desperta interesse de mais de 10 mil vítimas da mineração

Autor: Ricardo Rodrigues

Segundo CNN Brasil, julgamento de ação na Corte Holandesa desperta interesse de mais de 10 mil vítimas da mineração

Caso Braskem será julgado na Holanda
Vítimas da mineração argumentam que as indenizações oferecidas pela Braskem no Brasil apresentam valores irrisórios, como em Maceió – Foto: Edilson Omena/Arquivo
 

 

Enquanto a CPI da Braskem, proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB), não é instalada no Senado, a repercussão do caso atraiu o interesse de mais de 10 mil moradores de Maceió, vítimas da mineração e inconformados com os valores das indenizações pagas pela petroquímica. A maioria tem interesse em processar a mineradora na Holanda, onde estão sediadas algumas de suas subsidiárias.

As vítimas argumentam que as indenizações oferecidas pela Braskem no Brasil apresentam valores irrisórios. Por isso, uma opção seria buscar, na Justiça fora do país, uma melhor compensação financeira. No entanto, a contratação de um escritório, com perfil de atuação internacional, para entrar na Justiça na Holanda, custa caro e são poucos os afetados pela mineração que podem pagar.

Desde 2020, corre na Justiça holandesa um processo que reúne dez pessoas, vítimas do caso Braskem, em Maceió. Elas são representadas pelo escritório Pogust Goodhead, que garantiu, em 2023, o reconhecimento da jurisdição. Ou seja, o aval para que o caso seja julgado na Holanda. Foi uma primeira vitória, já que a empresa tentou trancar a ação alegando que a justiça holandesa são seria o foro adequado.

Segundo os advogados do escritório Hotta Advocacia, que atua no caso em parceria com escritório Pogust Goodhead, a ação na Holanda é considerada um teste e pode criar jurisprudência internacional, fazendo com que processos semelhantes tenham o mesmo entendimento, em outros países, principalmente no Brasil. A primeira audiência do caso está marcada para fevereiro e deve acontecer depois do Carnaval.

De acordo com a reportagem da CNN Brasil, está confirmada para fevereiro (possivelmente no dia 15/2) a audiência na Corte de Roterdã para discutir o mérito da ação contra a Braskem. “A partir disso, uma sentença poderá ser publicada até agosto de 2024”, informou o portal de notícias da rede CNN Brasil, acrescentando que mais de 10 mil novos casos podem configurar uma segunda ação contra a petroquímica na Europa.

Outro fato que despertou o interesse por novas indenizações foi o acordo, de R$ 1,7 bilhão, que a mineradora fechou a prefeitura de Maceió. Nem todo mundo se sentiu devidamente ressarcido, principalmente porque dificilmente esse dinheiro será repartido com as vítimas, embora o prefeito JHC (PL) tenha prometido criar um fundo de apoio aos moradores afetados pelo desastre.

OUTRO LADO

A reportagem da CNN procurou a Braskem para comentar as ações no exterior. Veja o que a empresa disse a respeito, na nota publicada abaixo:

“A Braskem informa que a ação em curso na Holanda é individual e não coletiva e que está em fase inicial. Em fevereiro de 2024 está prevista uma audiência para oitiva das partes. Adicionalmente, vale destacar que a única decisão existente determinou que o processo continue para a fase de avaliação do mérito. A Braskem informa ainda que os autores dessa ação movida na Holanda já receberam proposta no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).

A Companhia, por meio de seus representantes, vem adotando as medidas processuais cabíveis e reafirma seu compromisso em não poupar esforços para garantir a segurança das pessoas. Essa é uma prioridade para a empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente em Maceió.”

 

Filme “Aqui Fomos Felizes” expõe caos emocional e psicológico causado pela Braskem em Maceió (Foto: Marcel Leite / Mídia Caeté / Cortesia)

Escritório de advocacia atuou no desastre ambiental de Brumadinho

 

O Hotta Advocacia é um escritório de advogados, com sede no Brasil, especializado em direito ambiental e casos de direitos humanos. Um dos casos de repercussão que o escritório comandado por Felipe Hotta atuou, destaca-se o desastre ambiental da barragem de Brumadinho. Felipe estruturou um acordo multimilionário com a Vale SA, para compensar as famílias e reconstruir a aldeia da comunidade indígena da região.

“Trabalhamos predominantemente em casos que mudam o mundo do lado do consumidor e que moldarão para sempre a história jurídica. Contamos com um rotativo de advogados de alto calibre que se juntam destemidamente à nossa missão de tornar o Brasil um lugar melhor e mais protegido”, garante Felipe, que é formado pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em direito ambiental pela Queen Mary University de Londres, na Inglaterra.

DOCUMENTÁRIO

O documentário ‘Aqui Fomos Felizes’, que conta a história dos atingidos pelo desastre socioambiental causado pela Braskem, teve o apoio do escritório Hotta Advocacia, colaborador institucional do Pogust Goodhead no Brasil.

O filme de curta duração mostra como a vida das pessoas foi devastada pelos impactos negativos da mineração de sal-gema praticada pela Braskem, em Maceió, desde os anos 70.

“O objetivo da obra é dar voz e rosto aos números dessa tragédia, além de permitir que as vítimas expressem seus relatos pessoais e suas lutas por reivindicação”, afirmam os produtores do documentário, logo após sua primeira exibição, no final do ano passado, no estacionamento da Escola Técnica de Artes da UFAL, na Praça Sinimbu, em Maceió.

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