Deputado estadual é denunciado por homicídio
Cícero Ferro é apontado como mandante intelectual da morte do primo e fazendeiro Jacó Cardoso Ferro
O Ministério Público Estadual (MPE-AL) divulgou hoje que denunciou, ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), o deputado estadual Cícero Ferro (PMN), pelo crime de homicídio qualificado. Ferro é acusado de ser o mandante intelectual da morte do primo e fazendeiro Jacó Cardoso Ferro. O parlamentar foi denunciado ainda por tentativa de homicídio, já que a vítima estava acompanhada de dois amigos, que ficaram feridos no atentado.
O atentado ocorreu em janeiro de 2005, em um trecho da BR-316, no município de Estrela de Alagoas, a 155 quilômetros de Maceió. Jacó Ferro, então secretário de administração da Prefeitura de Minador do Negrão, recebeu vários tiros de pistola 380 dentro do seu carro, sem chance de reação.
Segundo o procurador-geral de Justiça em exercício, Sérgio Jucá, a partir das provas colhidas, foi possível apresentar a denúncia contra o deputado estadual. O motivo do homicídio seria a disputa política entre os dois grupos familiares no município de Minador do Negrão.
O crime teria sido cometido por Eliton Alves Barros, conhecido como “Tampinha”; e Eronildo Alves Barros, o “Nildo”. Ambos trabalhavam para o parlamentar. O primeiro está foragido e o segundo morreu, no ano passado, em um acidente de carro em Recife (PE). Várias testemunhas viram os dois arquitetando o crime antes da execução.
Os atiradores estavam em uma moto sem placa e teriam efetuado os disparos na direção de Jacó quando o carro do secretário da Prefeitura diminuiu a velocidade para passar em uma quebra-mola.
Em um dos depoimentos, uma das testemunhas revelou que o também fazendeiro Sebastião Ferro, que trabalhava para o deputado e era irmão da vítima, soube do crime e se desvinculou do grupo – prometendo buscar justiça para morte de Jacó Ferro.
No entanto, meses depois ele também terminou assassinado em uma feira livre no município de Palmeira dos Índios, a 137 quilômetros da capital alagoana.
Outros crimes
Prefeito de Minador do Negrão entre 1985 e 1989 e deputado estadual por cinco legislaturas (1991-2010), Cícero Ferro obteve 24.055 de votos nas eleições de 2010, não conseguindo se reeleger, porque o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) cassou o registro da sua candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa. O deputado recorreru da decisão, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda não julgou o seu recurso, por isso votação continua sobjudice.
Caso o TSE mantenha a decisão do TRE de Alagoas, Ferro ficará sem mandato e perde a imunidade, a partir de janeiro de 2011, Com isso, ele terá que responder aos processos em que é acusado de desvio de verbas públicas e de homicídios pela justiça comum.
Durante a ‘Operação Taturana’ da Polícia Federal, deflagrada em dezembro de 2007 e que apurou o desvio de R$ 300 milhões do legislativo alagoano, o parlamentar foi preso junto com seu genro, Fábio Jatobá (PSDB), então prefeito de Roteiro, por porte ilegal de 27 armas, todas sem registro ou com numeração raspada. Ferro chegou a ser afastado da Assembleia, mas retornou ao mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar foi preso outras três vezes sob a acusação de ser o autor intelectual do assassinato do vereador por Delmiro Gouveia, Fernando Aldo, crime ocorrido em 1º de Outubro de 2007, em Mata Grande.
A última prisão por esse homicídio ocorreu no dia 20 de março de 2009. Cinco dias depois, o deputado teve a prisão revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada pelo ministro Celso de Mello, foi uma resposta à 17ª Vara Criminal de Maceió, que decretou a prisão do parlamentar, em desacordo a uma decisão do STF. “Os integrantes dos poderes legislativos estaduais só podem ser presos em situação de flagrante, por crime inafiançável”, disse Mello.
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